| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1828 / 1979 |
| Date | 1979-12-07 |
| Ementa | Oficializa, no Município, as comemorações do Dia do Soldado Constitucionalista. |
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Anexo € mm cocacantist s vicento — — Oficializa, no Município, as comemorações do Dia do Solda do Constitucionalista. Processo nº 17.356/79. Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente-Es tancia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 10 - Ficam oficializadas no Município as Co- . memorações do Dia do Soldado Constitucionalista, promovidas pela Associação Capacetes de Aço - Constitucionalistas de 1932 e rea- lizadas, anuâlmente, a 9 de Julho. Art. 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de dezembro de 1 979. SP PREFEITO MUNICIPAL sap/.