| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1829 / 1979 |
| Date | 1979-12-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Comunitário - Sá Catarina de Moraes. |
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quero à — Ria Mensal incita loud mn Considera de utilidade pu- blica o Centro Comunitario "Sã Catarina de Moraes". Processo nº 17.210/79. Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente-Es q tancia Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas «cs por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: art. 10 - É considerado de utilidade publica o Centro Comunitário "Sã Catarina de Moraes". Art. 20 - Esta lei entrara em vigor na data de - sua publicação, revogadas as disposições em contrârio. “o “ São Vicente, Cidade Monumento da. Histôria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de dezembro de 1 979. KoYU IHA PREFEITO MUNICIPAL sap/.