| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Aprova o orçamento para o exercício de 1971. |
| native_id | 7950 |
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^ I» 1.469 Aprova o orçamento para o exercício de l 97ll Jonas Rodrigues» Prefeito Municipal d« São Vi cente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei l Artigo l» - £ aprovado o orçamento geral do - Município de São Vicente para o exercício financeiro de l 971, discriminado pelos anexos in±e&rahtesj£s8ta lei e que estima a A «K Crf 21.SOQ^OpO}pO (vintp \m milhões e quinhentos mil a \A «• Cr$21.500.000,00 (vinte e u» milhões e '\o 2» - A BUXXâ será realizada mediante arrecadação cie tributos, suprimentos de fundos e outras fofl tes de rendas, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos l, 2 e 3 e seus subanexos, de acordo com o seguinte desdobramento» AS OOKKEWPBS C*fl4.653.000.0» oxta tributária Cr$10.000.000,00 fceceita Patrimonial...... Crf 32.000,00 transferencias Correntes Cif 2.460.000,00 : cceitP.s Diversas &$ 2.141.000,00 RECEITAS DB CAÍIKAL Crf 6.847.000.00 Operações de Crédito...*.. Cif 5.800«000,00 Aliejaaçao cie Bene Moveis e Ima- \è só Prow : veis Crf 256.000,00 s&0 Amortização de Kmpréstimos ConMOO . 200 - 20.000 - 8/70 - 22x32 UX N» 1.469 fia. 2 cedidos .........Cif 100*000,00 íranflferênciaa de Capital .....Cif 691.000,00 TOTA L Gf 21. 500.000 .00 Artigo 3» - Á BBSPKSA seié realizada na forma dos quadros analíticos constantes doa anexos 4, 6, 7, 6 • 9 • respectivos aubenexoa, coni'onue a difaciimiuação seguinte* I * £0apG&afi por órgão ae Governo e de CâBare Municipal ...Cí* 4ÔÔ*OOC,00 Preí eitui-a Crf 21.012.000,00 do Prefeito e ^^\a ..Crf iíiretoiría' da Receita ....Of Dlretorie d& Tesouraria. .Cr$ Biretoria de Serviços «Turfdiooa .........«Of j-iretoria de Turismo.....ú$ Biretoria d* Cultura Ar - tíatica ......Cr| Direteria de Educação.... Diretozia de Asaistencla Médica Municipal Diretoria de Ot>raa ......Oi$ Mretorla de Servlçoe Páblicos Ci| Biretoria da Produção,Par quea e Jardina .......... Cif 1.644.CGC,CC 674.800,00 984.900,00 114.300,00 312.700,00 216.500,00 71.000,00 2.018.600,00 593.900,00 3.150.000,00 3.351.5^0,00 2.128.800,00 Junte-se ao Proc. ^ Sfio MOO. 200 - 20.000 - 8/TO - 22x32 ti Vicent LEI «t 1.469 fia. 3 Guarda Municipal ftf 2?3.000,00 TOTA L 0*21.500.000,00 II - Despesas por funções do Governo l 0 - Gorei-no e Administração Geral o* 2*440.200,00 1 - Administração FlnanceiraCrf 1.761.500,00 j* - Defesa e Segurança Cr$ 490.800,00 3 - Hecursos Naturais e Agro; pecuários *.....*...... «Cr$ 4 * Viação, Transportes e Co T municaçÕes. 5 - Indústria e 400,00 139V500,00 226.500,00 6 - àncaçao A Cultura .....Cr$ 2*264.600,00 Y \*><^ 7 - fcíMx* ............... Cr* 590.900,00 8 - Bem Estar Social ...... «Gr* 1.338*000,00 9 - oarviços Urbanos ........ 0^12.230.800,00 « O T A L ............................... «21.500.000,00 Artigo 4fi - fica o Prefeito autorizado as I - proceder a transferência de suprimentos ao para outro aub-el emento da ifletnaa dotação Je despesas (anexo n** 4)1 f ^ tf U » efetuar operações de cr dito até o limito de 40# (quarenta por cento) do total da receita estimada} III - aferir cr 'ditos suplementares até 40^ (qua - renta por cento) da dtíapeaa fixada (anexo n2 4)* Artigo 59 - ?ica o Pretexto Municipal autorizado ~ a aprovar, por decreto, um plano de contenção das desposai MOD. 200 - ÍO.OOO - 8/70 - 22x32 Junte-se ao Proc. 7; Sfío VIccnt(-Í!! tir ' c, c ^ ? / $ ^ Q Q