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← São Vicente (SP)

norma nº 2070/1986

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2070 / 1986
Date 1986-03-24
EmentaAltera a redação do art. 41 da Lei nº. 2025, de 09 de julho de 1985.
native_id7951

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Anexo de se
8. - Vicento 2412 :
Esso nice va ciel 2055 18
SUTIS CUTE Li
a MS. 2070
1 O mesesecerseccecerecssencasectervem
Altera a redação do ârt. 4) da
Léi no. 2025, de 09 de julho de
1985.
Processo nº. 02244/86.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do MunicTpio
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
The são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de-
creta e ele sanciona e promulga a seguinte Tej::
Art. 10 - O artigo 41 da Lei n9, 2025, de 09 de juo
lho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Esta lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário, e, em especial as
Leis nOs 731/61, 745/61, 831/62, 861/62, 1143/65, 1272/66,1387/8,
1524/72, 1584/73, 1612/74, 1613/74, 1632/75, 1653/75, 1680/76 >
1701/76, 1730/77, 1733/77, 1789/78, 1849/80 e 1898/82, ressalva -
dos os, processos administrativos constituídos e em andamento, sem
despacho decisório; mas protocolados anteriormente à data da pu
blicação, os quais ficam sujeitos às disposições da legislação an
terior então vigente"
Art. 20 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrãri
São Vicente, rdade-monumento 1 Missões Patria
Cellula Mater da Nácionalidade, em 24 de mariçó de 1986.
>
$
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
- Prefeito/Municipal
iirec/. : ' oe qe”

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