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← São Vicente (SP)

norma nº 1477/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1477 / 1971
Date 1971-04-14
EmentaConcede auxílio único ao Albergue Noturno "Domingos Albano", e dá outras providências.
native_id7957

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S. Vicente J /
£19 1.477
Concede auxílio único ao Al
bergue Noturno "Domingos Al
bano", e da outras providên
cias.
Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vi￾cente, usando das atribuições gue lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e 'ele sanciona e pró -
^^\A
mulga a seguinte lei:
rtigo K*v~\ concedido, ao Albergue Noturno -
"Domingos Almno" , um\auxljjÉ.o único de CR$3.000,00 (três mil cru
A \ zeiros) destintedo^aô pagamento de diversos encargos financeiros
dessa entidade.
Artigo 29 - Pica o Prefeito Municipal autoriza￾do a abrir, na Secção de Contabilidade da Diretoria da Despesa,-
um crédito especial de CK$3.000,00 (três mil cruzeiros) a fim
de ocorrer as despesas referidas no artigo anterior.
Artigo 39 - Fica cancelada, parcialmente,, na im
portância de CR$3.000,00 (três mil cruzeiros) o saldo da dotação
de código 1205-4110.99 •- Obras Publicas - subelemento 01 - Cons ?
trução de Obras de Arte, do Orçamento vigente.
Artigo 49 - As despesas com a execução desta
lei correrão à conta dos recursos provenientes da anulação refe￾rida no artigo anterior.
#unte-se ao\Paoc. R- tj»,
Sfio
MOO. 300 - 10000 - 1/71 - 22x33
Anexo dé..
S. Vlcecte.
UEI N9 1.477
f Is. 2
Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor na da
ta de sua publicação.
Artigo 69 - Revogam-se as disposições Ml
contrário.
São Vicente/ Cidade Monumento da História -
Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de abril de
l 971.
Jcunte-se tio
889 Vleeate
MOD. 200 - 10.1)00 - 1/71 - 22x13

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