| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 1985 |
| Date | 1985-07-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A, objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno. |
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. Cê O ..” NE Aa > e nao a Pe B. vicente 77 J LE JÊSA - Rita Mirai Drio LTlGo + 4 Autoriza o Executivo a celebrar Con vênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A., objetivando a exe cução de melhoramentos no trecho de "acesso % Ponte do Mar Pequeno. Processo nº 11.536/84. a Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que ne são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de- Rca e ele Eciona e promulga a seguihte lei: ” .s as Pe a” Art. 1º — Fica o Executivo Municipal de são Vicen te autorizado a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviario S/A, objetivando a execução de melhoramentos no tre- cho da via de. acesso à Ponte Deputado Esmeraldo TaPquúínio, tam bém conhecida como Ponte do Mar Pequeno, conforme minuta que ru bricada pelo Prefeito e pelo Presidente da Camara, fica integran do a presente lei. . a e . ea Art. 2º - As despesas com a execução da presente 1ei correrão à conta da verba nº 701.10.58.323.1.01.4110-!A!! do Orçamento Municipal, suplementada se necessario. Art. 39º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. N São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de jul SEBASTIÃO RIGEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL