br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 2027/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2027 / 1985
Date 1985-07-09
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A, objetivando a execução de melhoramentos no trecho de acesso à Ponte do Mar Pequeno.
native_id7966

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

. Cê O ..” NE Aa >
e nao a Pe
B. vicente 77 J LE JÊSA -
Rita Mirai Drio LTlGo
+
4
Autoriza o Executivo a celebrar Con
vênio com a DERSA - Desenvolvimento
Rodoviário S.A., objetivando a exe
cução de melhoramentos no trecho de
"acesso % Ponte do Mar Pequeno.
Processo nº 11.536/84.
a
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município
de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que
ne são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de-
Rca e ele Eciona e promulga a seguihte lei:
” .s as
Pe a” Art. 1º — Fica o Executivo Municipal de são Vicen
te autorizado a celebrar Convênio com a DERSA - Desenvolvimento
Rodoviario S/A, objetivando a execução de melhoramentos no tre-
cho da via de. acesso à Ponte Deputado Esmeraldo TaPquúínio, tam
bém conhecida como Ponte do Mar Pequeno, conforme minuta que ru
bricada pelo Prefeito e pelo Presidente da Camara, fica integran
do a presente lei. . a
e . ea
Art. 2º - As despesas com a execução da presente
1ei correrão à conta da verba nº 701.10.58.323.1.01.4110-!A!! do
Orçamento Municipal, suplementada se necessario.
Art. 39º — Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
N São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de jul
SEBASTIÃO RIGEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

open original →