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norma nº 2034/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2034 / 1985
Date 1985-10-02
EmentaConcede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São Jo­sé - Santa Casa de São Vicente.
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Anexo ao). 133fs3.0n
B. Vicente 03/10 185
Retiiza Manisjpatide slêrciaddataroio da Se bone
Lei N.º... 2088.
Concede subvenção anual de
Cr$ 12.000.000 (doze milhões de
cruzeiros), ao Hospital São Jo-
sé - Santa Casa de São Vicente.
Processo nº 12.784/85.
Tr 5 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Muni
cípio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atri -
buições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câma
ra Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte !
lei:
Art. 1º - Fica concedida, a partir do exercí
cio de 1986, inclusive, à Irmandade do Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente, uma subvenção anual de 1...
Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), destinada a fa
zer face a encargos financeiros da entidade subvencionada.
art. 2º — Até o final do presente | exercício
de 1985, prevalecerá o valor da subvenção concedida à mesma
entidade, nos termos da Lei nº 1688, de 13 de abril de 1976.
TT Art. 3º -— As despesas decorrentes desta lei
correrão pela verba orçamentaria propria, suplementadas se
necessario.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições e ontrário.
São Vicente, Cidade-MonumentO dá História Pa
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em outubro de!
1985. '
SEBASTIÃO RIBEXRO DA SILVA
PREFEITO HUNICIPAL
sap/.

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