| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2034 / 1985 |
| Date | 1985-10-02 |
| Ementa | Concede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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Anexo ao). 133fs3.0n B. Vicente 03/10 185 Retiiza Manisjpatide slêrciaddataroio da Se bone Lei N.º... 2088. Concede subvenção anual de Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), ao Hospital São Jo- sé - Santa Casa de São Vicente. Processo nº 12.784/85. Tr 5 Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Muni cípio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atri - buições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câma ra Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte ! lei: Art. 1º - Fica concedida, a partir do exercí cio de 1986, inclusive, à Irmandade do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, uma subvenção anual de 1... Cr$ 12.000.000 (doze milhões de cruzeiros), destinada a fa zer face a encargos financeiros da entidade subvencionada. art. 2º — Até o final do presente | exercício de 1985, prevalecerá o valor da subvenção concedida à mesma entidade, nos termos da Lei nº 1688, de 13 de abril de 1976. TT Art. 3º -— As despesas decorrentes desta lei correrão pela verba orçamentaria propria, suplementadas se necessario. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e ontrário. São Vicente, Cidade-MonumentO dá História Pa tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em outubro de! 1985. ' SEBASTIÃO RIBEXRO DA SILVA PREFEITO HUNICIPAL sap/.