| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1895 / 1982 |
| Date | 1982-02-18 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente. |
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atm s 1895 anexo dA MlEns LITE «BHO BID ii - & vicente Z4/ DL PL E Considera de Utilidade Públi ca a Associação dos Servido res Públicos Municipais de Sao Vicente. Processo nº 2079/82. e . Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aecreta e ele sancioná e promulga a seguinte lei: Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a As sociação dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, com sede e foro neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, ad Cellula Mater da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 1982. Eng. ANTONIO-FERNANDO DOS REIS Prefeito Municipal mtas/. "599 450 Anos de Fundrrão - 19 mt min md