| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1896 / 1982 |
| Date | 1982-02-24 |
| Ementa | Considera de utilidade pública filial vicentina da Igreja Evangélica Pentecostal. |
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[7000/0007 7 Llionis Anoxo d4 ateus. 29 1k | Let “A o 1896 8. Vicente 24/40 / PE. Considera de utilidade públi a filial vicentina da Igreja Evangélica Pentecostal. Processo nº 2319/82. Antonio Femmando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente-Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de creta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - É considerada de utilidade pública a £i lial vicentina da Igreja Evangélica Pentecostal. Art. 2º —- Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas: as disposições em contrário. são Vicente, Cidade-Monumento ãa História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de fevereiro de 1982. Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS Prefeito Municipal mtas/.