| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1483 / 1971 |
| Date | 1971-05-20 |
| Ementa | Altera o artigo 3º, da Lei nº 777, de 09/11/61, já alterado pela Lei nº 1168, de 24 de setembro de 1965. |
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Anexo d .: S. Vicentc_. LEI N9 1.483 Altera o artigo 39, da Lei •9 777, de 9/11/61, já alterado pela Le1 n9 1.168 , de 24 de setembro de 1965. Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de São Vicente - decreta e ele sanciona e promulga asegulnte lei: Artigoja -\ Wtigà 39 da Lei n9 777, de 9 de novembro^Jd€"Al ^61 s ^a\ t\ra\lo pel\ Lei n91.168, de 24 de SAtelíbro «e l 9£5\a â vigorar com a seguinte dação: \ \* "Artigo 39 - Ao primeiro colocado no rido Concurso será concedido o prémio de CR$500,00 (quinher^ tos cruzeiros); ao segundo colocado o prémio de CR$300,00- (trezentos cruzeiros); ao terceiro colocado, o prémio de CR$200,00 (duzentos cruzeiros). Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra^ rio. São Vicente, Cidade Monumento da H1stÕ - ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 20 de maio de l 971. Jonas Rodrigues refeito Municipal •