| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1484 / 1971 |
| Date | 1971-05-21 |
| Ementa | Concede auxílio único a União Cívica Feminina de São Vicente e dá outras providências. |
| native_id | 7984 |
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ABCXO d í. Vicente LEI N9 1.484 Concede auxTUo único ã União CTvica Feminina de São Vicente e da outras providências. Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei : Artigo 1Q - É concedido ã União CTvica Feminina de São Vicente, um auxilio 5rrTco \le CR$5.000,00 ( cinco nancelrosscL&ss mil cruzeiros) des.tljiadp a fazeV fcarte a\diversos encargos f 1- deV^^ \e ti *-o 29 - Fica o Prefeito Municipal autori[ zado a abfçir^jwr' Secção de Contabilidade - Diretoria da Despesa, um credito especial de CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para ocorrer a despes?, referida no artigo anterior. Artigo 39 - Fica cancelada, parcialmente, na Importância de CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros) o saldo da do tacão de código 1205-4110.99 - Obras Públicas - do orçamento - vigente. Artigo 49 - A despesa autorizada no artigo - 29 desta lei será coberta com a anulação de que trata o artigo anterior. Artigo B9 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. Artigo 69 - Revogam-se as disposições em coii rario. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pa « i v S&o Vicente, — /4— %*ft Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de atx*41 de l 971. MOD. 200 • 20.000 - 3/71 - 23x32 Jonas Rodrigues refeito Municipal