| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 1971 |
| Date | 1971-06-11 |
| Ementa | Concede auxílio único a Sociedade de Assistência a Infância e dá outras providências. |
| native_id | 7985 |
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Anexo í is Vicente . _____ / LEI N9 1.486 Concede auxílio único a Sociedade de Assistência a Infanda e da outras providencias. Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 19 - E concedido a Sociedade de Assistência ã Infância., um auxTlío único de CR$5.000,00 (cinco mil cruze1ros)de£ tinado ao pagamento de diversos encarGftrSrlrçancelros dessa Sociedade. Artigo, 2; V -^*\1 autorizad o a v abrir, na Secçap^d<e ftontab da vlretoria da Despesa um credito \l de CR$5.000,(iO (cjjico mi l cruzeiros), a fim de ocorrer as \ ^ despesas referida^nro artigo anterior. Artig o 39 - Fica cancelada, parcialmente , na Importânci a de CR$5,000,00 (cinco mil cruzeiros) o saldo da dotação de c3 Mgo 1205.4110.94 - Obras Públicas. Artigo 49 - As despesas com a execução desta lei ierão ã conta dos recursos proveniente s da anulaçã o referida no 10 anterior. Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor na data de Micação. Artigo 69 - Revogam-se as disposições em contrario. São Vicente , Cidade Monumento da Histori a Pátria , ter da Nacionajjdade, em 11 de junh o de 1 ,0* Jonas^Rodrigues .Prefeito Municipa l Jvmt