| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1495 / 1971 |
| Date | 1971-09-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar de CR$ 30.000,00 às verbas do orçamento vigente, e dá outras providências. |
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S. Vicente / LEI 139 1.495 Autoriza abertura de credito st plementar de CR$30.000,00 as vê bas do orçamento vigente, e dê outras providências» Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições qne lhe são conferidas por lei, faz saber que a Cântara Municipal decreta\ êle\a a seguinte lei: - Fica, oYPrefe^to Municipal autorizado a abrir na^S<*Ç3p <$e Con^atítf-lidade *- Diretoria da Despesa, um credito de d&3D.OQO,&0 (jt^inta mil cruzeiros) , suplementar as seguir tes dotaçÕe: CÕDIGOS 100-3111.00 100-3120.00 100.3140.00 suo MOD. 2OO - 20.0OO - 3/71 - 22«32 vigente orçamento, abaixo discriminadas: ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCIAS Pessoal Civil 100 - Vencimento e Vantagem Pessoal Civil 107 - Abono de Natal 4.400,00 200 - Despesas Variáveis Pessoal Civil 201 - Gratificações ., 20.000,00 Material de Consumo 3 - Combustíveis e Lubrificantes....- 3.000,00 Encargos Diversos 16 —Prémios, Diplomas, Trofeus e Meda lhas 600,00 Contribuições de Previdência Social, l - Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente.... 2.000,00 ima . / ^- i T O T A L CR$ 30. 000,00 5. Viceui; LEI K9 K495 fls. 2 Artigo 29 - Fica cancelada, parcialmente, na importânci a de CR$30.000,00 (trint a mi l cruzeiros) o saldo da dotação abaix o mencionada : CÓDIG O ESPECIFICAÇÕES IMPORTÂNCI A 100-3111.00 Pessoal Civil 100 - Vencimento e Vantagem Pessoal Civil 103 - Vencimentos e SjJarios 30.000,00 Artigo 39 -* <) árédita adiciona l aberto pelo arti V^ \o 19 desta lei , se-rã \cober^o toníyos recursos provenientes da anu^ lação dç oiMitnatfl o\arÇigo anterior. \o 49 - Esta lei entrara eni vigor na data de sua publ\caj^SHT*. Artigo 59 - Revogam-se as disposições em contrario, São Vicente., Cidad e Monumento da Histori a Pátria, Cellula Hater da Nacionalidade , em 24 de^setemòro de l 971. et o Municipa l MOO. 200 - 2O.OOO - B/71 - 22*32