| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1498 / 1971 |
| Date | 1971-11-11 |
| Ementa | Aprova o orçamento para o exercício de 1972. |
| native_id | 7996 |
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Anexo *rL_ . Vlceite J. in n 1.49$ Aprova o orçamento para o exer ciclo de l 972. Oonas Rodrigues, Prefeito Municipa l de São Vicente, usando das atribuições que lhe slo conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ile sanciona e promulga a seguinte !*f! Artigo 19 - C provado o orçamento geral do HunlcT - pio de São Vicente para o exercTcrflTTlXaneelro de l 972, discriminado pelos anexos 1ntegra»tBsJles\ Wi e^aue estlna a RECEITA em CR$ 23.000.000,00^ (v^nte íi tWsml lhd>s^ de cruzeiros) e fixa a DESPESA em CR$23\OOG.OOO&0 (vWtte e três milhões de cruzeiros). \o 29 - A RECEITA serã realizada mediante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos l „ 2 e 3 e seus subanexos, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRESTES , CB$U.023.00Q,00 Receita Tributaria CR$11.000.000,00 Receita Patrimonial CR$ 23.000,00 Transferências Correntes .....CR$ 2,000.000,00 Receitas Diversas CR$ 3.000.000,00 RECEITAS DE CAPITAL CR$ 6.977.000,00 Operações de Credito CR$ 5.800.000,00 Alienação de Bens Móveis e Imóveis CR$ 200.000,00 Amortização de Empréstimos Concedidos ............. „ ........ .. ........ Transferências de Capital .......... 60.000S00 917.000,00 200 /, t i Anexo o sL» & Vl«*ftU J / ^- „*«• LEI N9 l fls. 2 Artigo 39 - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos 4, 6» 7, 8 e 9 e respectl - vos subanexos» conforme a discriminação seguinte: I Despesas por õrgio de Governo e de AdministraçãoCANARA MUNICIPAL CRf 569.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL CR$22.330.500,00 Gabinete do Prefeito e Dependinc1asCR$ 619.200,00 Dlretorla de Expediente e Pessoal*.CR$ 2.337.800,00 413.200,00 39.400,00 123.900,00 541.500,00 206.100,00 78.260,00 Dlretorla da Despesa Dlretorla 4a Receita Tesouraria D1retor1a\de Servidos JuVTdlcos,.. .CR$ Dlretorla èe Turjtarnò" CR$ Dlretorla de Cultura Artística CR$ Dlretorla de Educação CR$ 3.094.022,00 Dlretorla de Assistência "idlca Municipal CR$ «30.820,00 Dlretorla de Obras CR$ 6.672.900,00 Dlretorla de Serviços Públicos CR$ 3.234.498,00 Dlretorla da Produção» Parques e Jardins CRI 2.070.900,00 ««arda Municipal CR* 368.000,00 TOTAL ........................................... ,...CR$23.000.000,00 MOD. 200 - 20.000 - II * Despesas por funções do Gevimot 0 - Governo e Administração ^eral..CR$ 2.428,200,00 1 - Administração Financeira CR$ 2.466.500,00 2 - Defesa e Segurança CM 550.SOO,10 3 - Recursos Naturais e Agropecua400,00 Anexo d-J: S VlcMte__ LEI HO 1.498 fls. 3 4 - Viação. Transportes e Comunicações CR$ 210.000,00 5 - Indústria e Comercio .. CR$ 21fi.l00300 C - Educação e Cultura CR$ 3.438.082,00 7 - Saide CR$ 630.820,00 8 • Bea Estar Social.... CR$ 1.943.500,00 9 - Serviços Urbanos CR$11.115.898,00 TOTAL CR$ 23.000.000,00 Artigo 49 F1ca tff Preceito autorizado a: prortfBer\ transferência de suprimentos de u» para outro subelje«3e?ítQ â\a dotação de despesas (anexo n9 4) Il\ efey,uàr operações de crédito ate o limite de 25* (vinte e c toco a£r cento) do total da receita estimada III - abrir créditos suplementares ati 40t (quarenta por cento) da despesa fixada (anexo n« 4). Artigo 59 - F1ca o Prefeito Municipal autorizado a a* provar, por decreto, um plan» de contenção das despesas. Parágrafo Onleo - Sc, no decurso do exereTdo, a arre cadaçao atingir os nfvels previstos, poderão ser liberados, por decrete do Prefeito, proporcionalmente, as dotações Incluídas no plano de contenção. Artigo 60 - Esta lei entrara em vigor em 10 de «nel ro de l 972. Artigo 70 - Revoga»*se as disposições em contrario. São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pátria. C«J lula «ater da Nacionalidade^» em li\de novembro Áe/ l 971. \f/ Rodr1g«es Prefeito Municipal MOD. 200 - 20.000 - 8/71 - 22x32