br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1498/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1498 / 1971
Date 1971-11-11
EmentaAprova o orçamento para o exercício de 1972.
native_id7996

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Anexo *rL_
. Vlceite J.
in n 1.49$
Aprova o orçamento para o exer
ciclo de l 972.
Oonas Rodrigues, Prefeito Municipa l de São Vicente,
usando das atribuições que lhe slo conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ile sanciona e promulga a seguinte
!*f!
Artigo 19 - C provado o orçamento geral do HunlcT -
pio de São Vicente para o exercTcrflTTlXaneelro de l 972, discrimina￾do pelos anexos 1ntegra»tBsJles\ Wi e^aue estlna a RECEITA em CR$
23.000.000,00^ (v^nte íi tWsml lhd>s^ de cruzeiros) e fixa a DESPESA
em CR$23\OOG.OOO&0 (vWtte e três milhões de cruzeiros).
\o 29 - A RECEITA serã realizada mediante arre￾cadação de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de rendas,
na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos l „ 2 e 3 e seus subanexos, de acordo com o seguinte desdobra￾mento:
RECEITAS CORRESTES , CB$U.023.00Q,00
Receita Tributaria CR$11.000.000,00
Receita Patrimonial CR$ 23.000,00
Transferências Correntes .....CR$ 2,000.000,00
Receitas Diversas CR$ 3.000.000,00
RECEITAS DE CAPITAL CR$ 6.977.000,00
Operações de Credito CR$ 5.800.000,00
Alienação de Bens Móveis e Imóveis CR$ 200.000,00
Amortização de Empréstimos Concedi￾dos ............. „ ........ .. ........
Transferências de Capital ..........
60.000S00
917.000,00
200
/, t i
Anexo o sL»
& Vl«*ftU J /
^- „*«•
LEI N9 l
fls. 2
Artigo 39 - A DESPESA será realizada na forma dos
quadros analíticos constantes dos anexos 4, 6» 7, 8 e 9 e respectl -
vos subanexos» conforme a discriminação seguinte:
I Despesas por õrgio de Governo e de Administração￾CANARA MUNICIPAL CRf 569.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL CR$22.330.500,00
Gabinete do Prefeito e Dependinc1asCR$ 619.200,00
Dlretorla de Expediente e Pessoal*.CR$ 2.337.800,00
413.200,00
39.400,00
123.900,00
541.500,00
206.100,00
78.260,00
Dlretorla da Despesa
Dlretorla 4a Receita
Tesouraria
D1retor1a\de Servidos JuVTdlcos,.. .CR$
Dlretorla èe Turjtarnò" CR$
Dlretorla de Cultura Artística CR$
Dlretorla de Educação CR$ 3.094.022,00
Dlretorla de Assistência "idlca Mu￾nicipal CR$ «30.820,00
Dlretorla de Obras CR$ 6.672.900,00
Dlretorla de Serviços Públicos CR$ 3.234.498,00
Dlretorla da Produção» Parques e
Jardins CRI 2.070.900,00
««arda Municipal CR* 368.000,00
TOTAL ........................................... ,...CR$23.000.000,00
MOD. 200 - 20.000 -
II * Despesas por funções do Gevimot
0 - Governo e Administração ^eral..CR$ 2.428,200,00
1 - Administração Financeira CR$ 2.466.500,00
2 - Defesa e Segurança CM 550.SOO,10
3 - Recursos Naturais e Agropecua￾400,00
Anexo d-J:
S VlcMte__
LEI HO 1.498
fls. 3
4 - Viação. Transportes e Comunica￾ções CR$ 210.000,00
5 - Indústria e Comercio .. CR$ 21fi.l00300
C - Educação e Cultura CR$ 3.438.082,00
7 - Saide CR$ 630.820,00
8 • Bea Estar Social.... CR$ 1.943.500,00
9 - Serviços Urbanos CR$11.115.898,00
TOTAL CR$ 23.000.000,00
Artigo 49 F1ca tff Preceito autorizado a:
prortfBer\ transferência de suprimentos de u» pa￾ra outro subelje«3e?ítQ â\a dotação de despesas (anexo n9 4)
Il\ efey,uàr operações de crédito ate o limite de 25*
(vinte e c toco a£r cento) do total da receita estimada
III - abrir créditos suplementares ati 40t (quarenta
por cento) da despesa fixada (anexo n« 4).
Artigo 59 - F1ca o Prefeito Municipal autorizado a a*
provar, por decreto, um plan» de contenção das despesas.
Parágrafo Onleo - Sc, no decurso do exereTdo, a arre
cadaçao atingir os nfvels previstos, poderão ser liberados, por decre￾te do Prefeito, proporcionalmente, as dotações Incluídas no plano de
contenção.
Artigo 60 - Esta lei entrara em vigor em 10 de «nel
ro de l 972.
Artigo 70 - Revoga»*se as disposições em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pátria. C«J
lula «ater da Nacionalidade^» em li\de novembro Áe/ l 971.
\f/ Rodr1g«es
Prefeito Municipal
MOD. 200 - 20.000 - 8/71 - 22x32

open original →