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← São Vicente (SP)

norma nº 1518/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1518 / 1972
Date 1972-07-25
EmentaRevaloriza em 20% os padrões ou níveis de vencimentos, pensões, proventos dos inativos e as funções gratificadas de que trata o art. 8º da Lei nº 1397/68 e dá outras providências.
native_id8005

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texto integral #

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Anexo d
S. Vicente
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Revaloriza e* 20X os fedrè>s ou
nTv«1s de vttieiíPcntes, pensões,
orovsntos dos Inatlvos e «s f«n
coes gratificadas d* que trata
o art. 89 da Lei &91.397/68 •
dl outras
Jonas Rodrigues» Prefeito Nunlelpal de São Vicen
te, usando das atribuições que Ihjt^ifo\co«fer1das por lei, faz sã
birr tiuí a Cewara MunlelMT
^\ 4ècf»tlLJK*T À
à sanciona e promulga & »e
^s^\e )e1 r
\b w - F1caw revalorizados em 20* (vinte por
MOD. 200 - SO.OOO -
I « Os padrões eu nível» rf« v^Rd^entos do fun -
c1onal1sfr.o da Prefeltarau
U - As pensões pa^as pela Prefeitura;
III - Os proventos dês Inatlvos
iv - As funções gratificadas de q«« trata o artl￾QO Ô» da lef H91.397/6*.
/irtlco 2«? - O Prefeito haixarl portaria retjus -
tando **w ?.05 (yiíttto por cento) os salários dos servidores extranu
r.urirlos e contratados da Prefeitura.
Artigo 39 - Os salários dos nédlces, enfenseiros
e dewals servidores teRiporarios do set<»r de saúd€, que prestam -
serviços «o Proftfco Socorro, nos aahulatoríos e nas Escolas Míjnlcl
v>a<s , serão reajustados na «ps^a base ao &!naee»t0 referido no artl
90 l* rf^sta íel * s «tender ao horírlo de serviço.
Artigo 49- 0 valor eenstl do salírlo-e?posa e
0 " fawTlia, por all^entãrlo, fica fixado em CH$25»f?0 ..
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