| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1530 / 1972 |
| Date | 1972-11-16 |
| Ementa | Concede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências. |
| native_id | 8013 |
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ia&'&&c&ft + z&née' LBI Nfll.530 Concede auyf 11 o único â Sociedade de Assistência ã Infância e dá outrae providências» Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicentefuoando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que' a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte - leis Artigo Ifi - tf concedido à-8ó"oiedade de Assistência à Infância, usa auxílio ú^co^dc^rSXs.POO^oá (cinco mil cruzeiros)destinado ao pagamettèo^e Vivej^o8\*npargos financeiros dessa SócioArtigo 2« ->Plca o Prefeito Municipal autorisado a abrir, na Secção\de^etfntabilidnde da Diretoria da Despesa um credito especial de Cr$5-000,00 (clrico mil cruzeiros), a fio de ocorrer despesas referidas no artigo anterior. Artigo 3C - Fica cancelada, parcialmente, na iraportôncia de Cr$ 5*000,00 (cinco mil cruzeiros) o saldo da dotação de c<5digo 304.32^0.81 - Contribuições de Previdência Social. Artigo 4C - As despesas com a execução desta lei corre - rão à conta dos recursos provenientes da anulação referida no artigo anterior. Artigo 5« - Eeta lei entrará em vi/jor na data de soa publicação. Artigo 6fi - Revogam-se as disposições São Vicente, Cidade Monumento da ^istarf t e ••ter da Nacionalidade, em 16 de novembro do l 9T?. MOO. 200 - 20.000 - 7/72 - 22x32