br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1530/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1530 / 1972
Date 1972-11-16
EmentaConcede auxílio único à Sociedade de Assistência à Infância e dá outras providências.
native_id8013

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ia&'&&c&ft +
z&née'
LBI Nfll.530
Concede auyf 11 o único â Socieda￾de de Assistência ã Infância e
dá outrae providências»
Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vicentefuoan￾do das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que'
a Camará Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte -
leis
Artigo Ifi - tf concedido à-8ó"oiedade de Assistência à In￾fância, usa auxílio ú^co^dc^rSXs.POO^oá (cinco mil cruzeiros)des￾tinado ao pagamettèo^e Vivej^o8\*npargos financeiros dessa Sócio￾Artigo 2« ->Plca o Prefeito Municipal autorisado a abrir,
na Secção\de^etfntabilidnde da Diretoria da Despesa um credito es￾pecial de Cr$5-000,00 (clrico mil cruzeiros), a fio de ocorrer
despesas referidas no artigo anterior.
Artigo 3C - Fica cancelada, parcialmente, na iraportôncia
de Cr$ 5*000,00 (cinco mil cruzeiros) o saldo da dotação de c<5digo
304.32^0.81 - Contribuições de Previdência Social.
Artigo 4C - As despesas com a execução desta lei corre -
rão à conta dos recursos provenientes da anulação referida no ar￾tigo anterior.
Artigo 5« - Eeta lei entrará em vi/jor na data de soa pu￾blicação.
Artigo 6fi - Revogam-se as disposições
São Vicente, Cidade Monumento da ^istarf t e
••ter da Nacionalidade, em 16 de novembro do l 9T?.
MOO. 200 - 20.000 - 7/72 - 22x32

open original →