br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1538/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1538 / 1972
Date 1972-12-27
EmentaConcede auxílio único à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, e dá outras providências.
native_id8021

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

V Viceato..
/
UI HO 1.538
Concede auxilio único i Associa
cio de Assistência a Criança 9§
feltuosa, e di outras providen￾cias.
«tonas Rodrigues, Prefeito Municipa l de Sio Vicente,
usando das atribuições que lhe sio conferidas por 1*1. faz saL-er￾qu« a CÍ««ra Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei ;
Artigo 1° - T concedido, a Associação de Assistên￾cia i Criança Defeituosa, un ««xlVie-xSnlco de CRÍS.000,00 (cinco
r"""'
«11 cruzeiros) dest1nado>sf 0pga»ent£\<!e diversos encargos finan￾ceiros dessa At
\Art1fV Z<? » F1ca o Prefeito Municipal autorizado a
abrir, *a Seçí o \4a--C6ntab1 lidada da 01retor1a da Despesa, uv cré￾dito espWtal de CRÍ5.000,00 (cinco Ml cruzeiros) a fim de ocor￾rer as despesas referidas no artigo anterior.
Artigo 39 - Mca cancelado, parcialmente, aã Impor
tincfa de CRÍ5.000,Qô (cinco usll cruzeiros) o saldo da dotação de
cidlfo 1310.4110.99 * Obras Públicas, do Orçamento Vicente.
Artigo 49 - As despesas cora a execução desta lei
correrie i conta dos recursos provenientes da anulação referida -
no artleo anterior.
Artigo 59 - Esta lei entrará" e» vlfor na data de
sua publicação.
Artigo 60 - P«vo$an-se as disposições e» contrario.
Sio Vicente, Cidade Monumento da JHIstõHa Pátria
Cellul a Mater da Nacionalidade, e« 27 de dezev&ro
MOO. 200 - 20000 - 7/72 - 22x32
Rodr
6 Municipal

open original →