| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 1972 |
| Date | 1972-12-27 |
| Ementa | Concede auxílio único à Associação de Assistência à Criança Defeituosa, e dá outras providências. |
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V Viceato.. / UI HO 1.538 Concede auxilio único i Associa cio de Assistência a Criança 9§ feltuosa, e di outras providencias. «tonas Rodrigues, Prefeito Municipa l de Sio Vicente, usando das atribuições que lhe sio conferidas por 1*1. faz saL-erqu« a CÍ««ra Municipal decreta e ele sanciona a seguinte lei ; Artigo 1° - T concedido, a Associação de Assistência i Criança Defeituosa, un ««xlVie-xSnlco de CRÍS.000,00 (cinco r"""' «11 cruzeiros) dest1nado>sf 0pga»ent£\<!e diversos encargos financeiros dessa At \Art1fV Z<? » F1ca o Prefeito Municipal autorizado a abrir, *a Seçí o \4a--C6ntab1 lidada da 01retor1a da Despesa, uv crédito espWtal de CRÍ5.000,00 (cinco Ml cruzeiros) a fim de ocorrer as despesas referidas no artigo anterior. Artigo 39 - Mca cancelado, parcialmente, aã Impor tincfa de CRÍ5.000,Qô (cinco usll cruzeiros) o saldo da dotação de cidlfo 1310.4110.99 * Obras Públicas, do Orçamento Vicente. Artigo 49 - As despesas cora a execução desta lei correrie i conta dos recursos provenientes da anulação referida - no artleo anterior. Artigo 59 - Esta lei entrará" e» vlfor na data de sua publicação. Artigo 60 - P«vo$an-se as disposições e» contrario. Sio Vicente, Cidade Monumento da JHIstõHa Pátria Cellul a Mater da Nacionalidade, e« 27 de dezev&ro MOO. 200 - 20000 - 7/72 - 22x32 Rodr 6 Municipal