| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 1972 |
| Date | 1972-12-29 |
| Ementa | Concede auxílio único ao "Lar Vicentino" e dá outras providências. |
| native_id | 8023 |
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LEI «v Concede auxilio único ao "lar VI centlno" e dl outras provldin clat. Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal de São Vlctnte , usando das atribuições o.ue lhe são conf «ridas por lei, faz saber nue a Civtara Municipal decreta c ele sanciona a seguinte lei: Artlço 19 - f concedido, ao Lar V1ccnt1no, um auxl lio único de Cr$ 15,000,00 (quinze *1J^«rui«1ros) destinado a« paga* mento de diversos eneargosjMnàncVlrosJidesta Entidade. A£±I*IT& 2\ Fic«\ Weferto Municipal autorizado a abrir, nar-Se~cç*o W Conta Ml Idade, da Dlretorla da Despesa, um crSdl to especla^J d* Cr$\J>rfrí50,00 (quinze «11 cruzeiros) a fim d* «-cor \ as despesas^-f^eferldas no artigo anterior. Artigo 39 - F1ca cancelada, parcialmente, na Impor - tancla de CrSlS. 000,00 (quinze r. 11 cruzeiro*) o salde da dotação dt código 1306.3120.19 - Material de Consumo, do Orçamento Vigente. Artigo 49 - As despesas core a execução desta Ic1 cor rerSo Í conta dos recursos provenientes da anulação referida no artl go anterior. Artigo SO - Esta 1*1 entrari f* v1$or na data de »ua Artigo £9 - fievogam-s* rfs dlsposlroês *w contrario. * \o Vicente, Cidade "on«mento da/HistÕr1a Pí lula Mater da Nacionalidade, em 29 de dezembro MOD. 200 - 20,000 - 7/72 - 22x32