| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1550 / 1973 |
| Date | 1973-06-01 |
| Ementa | Concede à Senhora Maria Marcondes, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto. |
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s Vicente ...._.' /. SB H» 1.550 Ooncode à Senhora Aferia Marcondes, pensão meneai correu pendente 6 3/4(tres quarto») do salário rafnirao do adulto* Jorge Blerrenbach 3enra, Sreíelto ííuniolpelde São Yioente, usando do» atribuições qu* ^«o •&* oonforlda» por lei» f aã saber que a Cisura Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte leli Art* is - Fico, otííoediVa à Senhora Maria Marcondes* «Se da funclsmárfa Xlsa 'tetefende^, falecida, pensão sal oorreraDad^nlb a 3)(4^íroB quWtos) do salário nínlno de adulto. Tfcrágrafo ttnlco - A pensão de que trata e0ta lei extinguir "•«•'á com & oesuoção do estado de vltive» ou por norte da beneficiária. Art* 2a - As aeepesa« oora a execução deste - lei correrão pelas verba* prdprlo* do Orçenonto, ouplenentadíie ee oeoeaeárln, Art. 3a - Hata lei en-^rará em vigor aã data de *ua puellcaçãof revogadas am dlepooigoes ea contrário. São Vicente» Cidade Monunento da Hletérla Pátria» Oellula Matar da NDOlonolldode, em l» de Junho de l 973* y - ,,-. São nbach seara Mouctlolpal MOD. 200 - 20.000 - 4/73 - 22x32