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← São Vicente (SP)

norma nº 1550/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1550 / 1973
Date 1973-06-01
EmentaConcede à Senhora Maria Marcondes, pensão mensal correspondente a 3/4 (três quartos) do salário mínimo de adulto.
native_id8031

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s Vicente ...._.' /.
SB H» 1.550
Ooncode à Senhora Aferia Mar￾condes, pensão meneai correu
pendente 6 3/4(tres quarto»)
do salário rafnirao do adulto*
Jorge Blerrenbach 3enra, Sreíelto ííuniolpelde
São Yioente, usando do» atribuições qu* ^«o •&* oonforlda» por
lei» f aã saber que a Cisura Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte leli
Art* is - Fico, otííoediVa à Senhora Maria Mar￾condes* «Se da funclsmárfa Xlsa 'tetefende^, falecida, pensão
sal oorreraDad^nlb a 3)(4^íroB quWtos) do salário nínlno de
adulto.
Tfcrágrafo ttnlco - A pensão de que trata e0ta
lei extinguir "•«•'á com & oesuoção do estado de vltive» ou por
norte da beneficiária.
Art* 2a - As aeepesa« oora a execução deste -
lei correrão pelas verba* prdprlo* do Orçenonto, ouplenentadíie
ee oeoeaeárln,
Art. 3a - Hata lei en-^rará em vigor aã data
de *ua puellcaçãof revogadas am dlepooigoes ea contrário.
São Vicente» Cidade Monunento da Hletérla Pá￾tria» Oellula Matar da NDOlonolldode, em l» de Junho de l 973*
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Mouctlolpal
MOD. 200 - 20.000 - 4/73 - 22x32

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