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← São Vicente (SP)

norma nº 1551/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1551 / 1973
Date 1973-06-07
EmentaConcede auxílio financeiro de CR$ 20.000,00 ao MOBRAL, autorizando a abertura de crédito especial.
native_id8032

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x//~.- ;
S Vicente ' /..
LEI 1.551
Proc.n°5737/73.
Concede auxílio financeiro de
CR$20.000,00 ao M0BRAL, autorl
zando a abertura de credito e£
pedal.
Jorge Bierreríbach Senra9 Prefeito Municipal de
São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por
lei, faz saber que a Camará Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
ArtUo 19^, £ \ oV) cedido ao Movimento Brasilei￾ro de Alfabet1zâ£ÍV<\> $ão\, um auxilio de
20.CCJ jC^TvinteV mil drufeeiros) destinado ao pagamento de diver;
sós encargos finaV^jHí^ós dessa entidade.
Artigo 29 - Fica o Prefeito Hunicipal autoriza
do a atrir, na Seçao de Contabilidade - Diretoria da Despesa,um
credito especial de CR$2&.000,00 (vinte mil cruzeiros) a fim de
ocorrer as despesas referidas no artigo anterior.
Artigo 39 - Fica cancelada., parcialmente, na
importância de CR$20.000,00 (vinte Hl cruzeiros) o saldo da do
tacão ãe código 1205.4110.94 - Obras Publicas - A - Com Recur
sós Próprios - 02 - Paviiaentaçio de logradouros Públicos, do Or￾çamento Vigente.
Artigo 49 - As despesas com a execução desta
lei correrão a conta dos recursos provenientes da anulação de
que trata o artigo anterior.
Artigo 59 - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação. Junte-e ;i < > i
São
MOD. SOO - 2O.OOO - 4/73 - 22x32
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v \-
LEI N9 1.551
fls. 2
Artigo 69 - Revogam-se as disposições era con
trãrio.
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pá￾tria» Cellula Hater da Nacionalidade, A« 07 de, junho de l 973
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Municipal
Junte-se ao P? .. n • ,
São Vi
MOD. 200 - 20.000 - 4/73 - 22i

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