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← São Vicente (SP)

norma nº 1571/1973

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1571 / 1973
Date 1973-10-24
EmentaAltera os art. 94, 104, 108, 128, 129 e 192 da Lei 1473/70.
native_id8048

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Anexo d
S.
1 i. 571
Processo n??.3S9/73.
Altera os art. 94» 104, 1
12Ê» 129 e 192 da Lei 1473/7X
Jorçe Sierrenbach Senra» Prefeito ^unicl^al de
oío Vicente» usando das atribuições ;uo lhe sio conftrifas
l«t» faz saber que a Câmara , l decreta L ~ ^riciona o
«te lei
'
Artigo 19 Passa» a vigorar coe» as n is /
incidas na presente lei, os dispositivos d* Lt .473 ,
«•
*rti
y
MOD. 2CO - 2O.OOO - 8/73 - 29x32
de l 970, a sefii
l - O RjMT^Sft. iXte^^ir^ iío parágrafo wnico
\3
\ \> r 'i vos ser^ de administra-
\o ,
U G er c l -4 e seu parágrafo único:
!Art. 104 riado o custe da pavi'r.**nta
çíos acrescido de laí (4ez por }/
latlvo ao serviço de «dministraçãe.e
apurada a importância total a tHstri
buir-se entre os Inoveis >nais , se
ri verificada a <juott correspondente a
cede «m deles.
. .co - Obtida a miota referida nest« arti
§o, calcular--se-Io s^uantias constantes
e de valor rt»o inferior a C - (c1n
Ata cr«ietr'*i) u«, «os juros si:
4e 12% (eicze por cento) ao ano venham a
^rtizí-la, no : («essent*)
ais e de vgncfc:
-
<
.&*
P6
o a
o iv
Anex o d __
S Vicente,
-.19 71
Os,
III n artig o ias:
"Art. 108 C n«t;ar,ent c dt» taxa * feit o etr.
at5 60 (sessenta ) presta.-Or￾fjuals, «easals • consecutivas,
valor s; < caca
i C ^ (cinquent a crusretros)
no local « nos prazos r«^ulam«n
tarsts .
O artigo 12^4-^ÍÍW Tabelas:
A A\tA«^\alcula-$« por ano, dl a
Wndc com as sogulntes Tataclss
IV
i T í'
r'r-r «n c
s ou produto* destinados Í ali
, if*clu*1v« refr1fl*rant«* •
ainda etlvlcades relacionadas cot» a
e h1fi1en«
» mercadoria» ou Instrwncnt
destinados ao «só doméstico
Artigos» pecas ou Instrumentos
nados ao vestuário, íaclusiv * de
posscal
Artigos» F. rcaáorl ai , peças, apare
.rumentos »5o destinados aos irícç
1
'
SÃO Vicente,-_v / enumerâdcs nos ^s 1
MOD. 5OO - 50.0OO - B/73 - 27x32
<7
til W 1.571
fls.
T * L A «Ç
'AC I O»?
II
Artigos <?fc ;; redutos destinados ã &1
íiitírítàí., í ;. inc) Cantes .
ainda as «tivldadus relacionadas co^
t são» ......... . ........
Artí Ritarct<íor1es ou 1n*trup«ntot/
i ao uso
SRUP >« ou orodutos destinados i ali
ntação e ainda Is ativldades r«la
danadas com a saúde «í ia
II Ar? Mercadorias ou Instrumentos
.is ao uso domestico
.PO II! Arti -aças ou Instrumentos d«§t1-
nadtís «o vsstuíno, Inclusiva os
uso
r>(3 IV - Arti mercadorias, ptças, apartlhos
« Instrumentos não destinados aos usos
i. «RU^eraúos n-: I, í Í e III ....
L
inci - " yadratío das p^ças ou apare -
ara o fexercTclo da atlvldade 1nc1 -
r • j
ane
CR$
23C
ano
Cr$
285,00
330.00
MOD. 200 - 20.000 -
Anexo d
j Vicente... /.
\A
i.in
fls. 94
i uAndo o «r r®ça , mercadoria». *pare~
. ou instrws.entos estejar. e possa* ser colocados só
-r* a via ,u,.11 c*. antende-sí como a ocupada
r*lho, cancã eu armação, a Irea utilizada p&ra
exercício da at1v1o*dt
V - O ar í 29 :
"Artigo 129 - A taxa * lançada «r nocie
sujeito jesslvo « arrecadada:
l ante 1 M nera^fc^eXestaclon*
por ano,^-^fi.' 4(ma\ partir
"\r a «t1v1
V I
vu
_-—-^'
\ ' ^ II -3^«Trante, e r. suatro prtstaçõ«s í
na for&a & prazos rctqulamentares .
1 l«it i io artigo 142:
05
0 artl í l
xtícutlvo atuAUzari, anualmente, a
tíxprs: n teria da base de cilculo dos
postos das vjlta s e das taxas previstes nasta /
lai , da se ;utnt* forma:
1 - a dos impostos e das «ulto ;>as« nos co&fl￾cidtités d; correção aprovados paio Governo Fede￾ral par» as Obrigações Keajustivels do Tesour
l clon a l.
a ais tax^s, COM !;a*3 no índice percentual ds au
tBentc í-*:r1o-wTn1h;0 ido no exercfclo.
raf í> 'Ivc • 'tese de nvvas "Plantas
II
MOD. SOO - 20.0OO - 8/73 - 23*32

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