| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 1973 |
| Date | 1973-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à doação do imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo. |
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