| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1575 / 1973 |
| Date | 1973-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município. |
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