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← São Vicente (SP)

norma nº 1594/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1594 / 1974
Date 1974-04-04
EmentaModifica a redação do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 1210/65.
native_id8062

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É FpiiuMosijratas Souto
SO CE.
Revogada P/ Lei
LEi no 1
vodífica a redação do artii-
go 19, Parôyrafo Gnico, o
Lei nv1210/65.
Jorge Bierronsach Senrs, Profoito Juniciçaly/
ce São Vicunte, usando das atríduições que lhe 5ão confericos
por Jei, faz saber que a Cânara Nunícipal decreta o elo sancio
na e pronvlça a seguinte lei:
Artigo 19 - O artiço 19, da Lei aviZivo, de
21 de dezembro «és 1565, acrescida rêçrafo único, passa à
E)
rã peruitida é konstrução de pêrgolas, postos de salvaronto,/
lagos artificiais, fontas Tlumíncsas, locais de repouso, pon -
tes « flutuantes pera atracação de embarcações.
Parâgrato Unico - ho caso da construção le
pontes à flutuantes soumvate surã outorgada a pernissão após &
aprovação do projeto respectivo pola Capitania dos Portos «o
Estado de São Paulo?
Artigo 29 - Esta lei entrara ex visor ne ca-
ta do sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
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