| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1594 / 1974 |
| Date | 1974-04-04 |
| Ementa | Modifica a redação do artigo 1º, parágrafo único, da Lei 1210/65. |
| native_id | 8062 |
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É FpiiuMosijratas Souto SO CE. Revogada P/ Lei LEi no 1 vodífica a redação do artii- go 19, Parôyrafo Gnico, o Lei nv1210/65. Jorge Bierronsach Senrs, Profoito Juniciçaly/ ce São Vicunte, usando das atríduições que lhe 5ão confericos por Jei, faz saber que a Cânara Nunícipal decreta o elo sancio na e pronvlça a seguinte lei: Artigo 19 - O artiço 19, da Lei aviZivo, de 21 de dezembro «és 1565, acrescida rêçrafo único, passa à E) rã peruitida é konstrução de pêrgolas, postos de salvaronto,/ lagos artificiais, fontas Tlumíncsas, locais de repouso, pon - tes « flutuantes pera atracação de embarcações. Parâgrato Unico - ho caso da construção le pontes à flutuantes soumvate surã outorgada a pernissão após & aprovação do projeto respectivo pola Capitania dos Portos «o Estado de São Paulo? Artigo 29 - Esta lei entrara ex visor ne ca- ta do sua publicação, revogadas as disposições eu contrário. Junte-se uo Proe, Reem Eão Vicenie,Z4) Z ELA vê é / aaa cara md EIS ES (Lib