| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1601 / 1974 |
| Date | 1974-06-03 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro de CR$ 15.000,00, ao Serviço Social Evangélico da Igreja Presbiteriana de São Vicente, autorizando a abertura de crédito especial. |
| native_id | 8069 |
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LEI H» 1601
Processo n« 05895/74
Concede auxílio financeiro de Cr$...
15.000,00, ao Serviço Social Evangl
lico da Igreja Presbiteriana de São
Vicente, autorizando a abertura de
crédito especial.
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Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal de São
Vicente, usando das atribuições que lijjô-tíáfc conferidas por lei, faz
saber que a Câmara MunicipaX-^tíc2\etsa eV^le^aianciona e promulga a se
j^A \e lei:
\o 18 V Í$ concedido ao Serviço Social Evangé*li_
oo da Igreja Presbil^Britína de São Vicente, um auxílio único de Cr$..
15,000,00 (quinze mil cruzeiros) destinado ao pagamento de diversos
encargos financeiros dessa entidade.
Artigo 2& - Fica o Prefeito Municipal autorizado a
abrir, na Contabilidade Central - Coordenadoria da Fazenda, um crédito especial de Cr$ 15*000,00 (quinze mil cruzeiros) a fim de ocorrer às despesas referidas no artigo anterior.
Artigo 32 - Pica cancelada, parcialmente, na impor
tancia de C$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) o saldo da dotação de
código 5010.314-0.19 - Encargos Diversos, do Orçamento Vigente.
Artigo 4-a - As despesas com a execução desta lei ,
correrão à conta dos recursos provenientes da anulação de que trata
o artigo anterior.
Artigo 5Q - Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Junte-se ao Pm?.
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Vicente,
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Artigo 6fi - Revogam-se aã dispoaiçoes ein contrdSao Vicente, Cidade Monumento da Historia Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de 1.974»
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Junte-se R.
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MOD. 20O - 10.0QD - 5/74 - 21,3x31,5