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norma nº 4407/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4407 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00058
native_id808

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4407, DE 29 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital
São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-2023
/00058
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
Classif documenta! | 999.99.99.991
SGLEI202300027A
Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 29/05/2023 às 15:55:04.
Documento Nº: 31067-2639 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura-
saovicente.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=31067-2639

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