br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1616/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1616 / 1974
Date 1974-10-10
EmentaAltera o artigo 545 da Lei nº 406/56 (Código de Obras).
native_id8083

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI M9 16X6 Revogada P/ Lei
Altera o artigo 545 da Lei n9
406/56 (Código de Obras).
Processo n9 13876/74.
Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal -
de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas￾por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele saneio
na e promulga a seguinte lê,
- Fic^. incluída na exceção prevista
no parágrafo seguiicío do \artigo 545 da Lei n9 406, de 01 de se￾tembro de 1\a Rua João Ramalho, lado par, no trecho entre
as Ruas Campos Salles e Ipiranga.
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario*
São Vicente, Cidade Monumento da Historia Pá￾tria» Cellula Hater da Nacionalidade, em 10 de outubro do
l 974.
JORGU/BIEJJRÉNBACH SENRA
1ITO MUNICIPAL
MOD. 200 . 50.000 - «ÍT4 - 31,5.31,5
Junte-r é r o Kr' r P v p
//" //?
Sfio Vioeate,/—/-í- ,-^

open original →