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← São Vicente (SP)

norma nº 1620/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1620 / 1974
Date 1974-10-24
EmentaAutoriza o Executivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno localizada no Parque Bitaru, destinada à construção de GESC Experimental.
native_id8087

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LEI «f 1620
f>roe«»*o -.721/69
Govaroo do Eatado da são Paulo ,
iraa da tarrano localizada
Parque Bitaruf deatinada t cona￾traçio da GESC JRxperlaantal.
Joraa Biarrant,sch
MOD. 200 . 2O.OOO
, Prafaito 4o Mttnlolpio da
são Vieanta, na ande daa ajtartl^jl ^paV^r^V^® a*° oonfarldaa por lai,
fax aabar qua a^C^âkra ^u^tcTpal Çatprata a ala sanciona a promuiça￾a aoguinta
\ \ 90 19 - Fica o ir jau a ti vo autoriaado a doar ao
do Satado do £io Paulo* a iraa da tarrano, da foram Irraçtt￾i*r, locallinda aã parta da quadra 44 do iotaamantc "Parqua
a qua asai» ao âaaorava: "ooateça no alinhoMnto da Rua Joaa
vaa Pai», a 60,00a (aaaaanta metros) da aaqulna côa a ftu* Jaoob Kna
rich a aogua aai paralela oom o iHtihMaanto doata últiioa rua» nadia-
«to 94* 9&* (nov«nta a quatro vmtroa a novanta m oito cantlawtros) da
distância, confrontando cow tcrranoa do POMBIi dal aegua com poqoa￾na deflaxão i aaquarâa oom 26,60* (vinta a oito «atros «* aasaaata -
oontlmatroa) ata o alinUanonto da Uma símbolo 554, aarpitndo daafaa -
ponto oom 46,20» (quarenta a saia matroa a vinta oantlmvtroa) paio
allnhamomtn da rafarida rua ata a aaquioa com a Kua Banto Viana /
dal aoçu* a direita am part« por ouro oom 55,20» (cinquenta a c loco
matro* a vinta contimatro»)i daata ponto aoama i eoquaxOa omm
14,50m (quatorsa matroa a cinquanta eontimatro*) aa^ulndo dai a dl￾ralta oom 72,80m (aatanta a doía matroa a oitenta cantimatroa) <Sa
Vaim, confrontando com quam da clr*itc, daí aã -
UtX «V 1*20
fia. 02
g»a por e»t*» *linUaawn to, coto «te» (atssanta • oito Estros) feehaado o
per Ia* tr o, perfazendo a área total ãe 5.466.39 m , aal* ou
Artigo 29- «a área descrita ao artigo 19 desta lei,
o «ovarão do Estado da São Paulo construirá edifício destinado ã esco
Ia.
Artigo 39* A ooastrução referida ao artigo 29 dasta
lei Joverã ser uitiaada pelo Governo do Estado da São Paulo, ao acaso
da 5 (cinco) «nos, contado» da data ua escritura da doação» sob pana
da o JúaoVoi reverter ao Município nos^CeVao* do artigo «3, Z, *aM, do
Decreto-l«i Co»pi«aentar £^*at^l\aV>r^ia 31 da dasavbro da 1969.
Jtf€igoVWfcs>*ríca ò «pacutivo autorizado a celebrar -
oo» o KstadoVqualquaV con^ÀLo -juc se caça neoessárlo ao cnayrImanto*
Artigo 59* As despesas cost a execução da presenta -
lei correrão pela verba 4200.31.30*09 - Serviços de Terceiros.
Artigo €9- Esta loi entrara em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições a» contrario.
São Vicente, Cidadã Monuvento da Historia Pátria ,
Cellula xater da nacionalidade, «a 24 de outj^ro ue l 974.
ai pai
ao Pror.
ato
MOD. 200 . 20.000 . B/74 - 31,5x31.5

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