| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1620 / 1974 |
| Date | 1974-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo, área de terreno localizada no Parque Bitaru, destinada à construção de GESC Experimental. |
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LEI «f 1620 f>roe«»*o -.721/69 Govaroo do Eatado da são Paulo , iraa da tarrano localizada Parque Bitaruf deatinada t conatraçio da GESC JRxperlaantal. Joraa Biarrant,sch MOD. 200 . 2O.OOO , Prafaito 4o Mttnlolpio da são Vieanta, na ande daa ajtartl^jl ^paV^r^V^® a*° oonfarldaa por lai, fax aabar qua a^C^âkra ^u^tcTpal Çatprata a ala sanciona a promuiçaa aoguinta \ \ 90 19 - Fica o ir jau a ti vo autoriaado a doar ao do Satado do £io Paulo* a iraa da tarrano, da foram Irraçtti*r, locallinda aã parta da quadra 44 do iotaamantc "Parqua a qua asai» ao âaaorava: "ooateça no alinhoMnto da Rua Joaa vaa Pai», a 60,00a (aaaaanta metros) da aaqulna côa a ftu* Jaoob Kna rich a aogua aai paralela oom o iHtihMaanto doata últiioa rua» nadia- «to 94* 9&* (nov«nta a quatro vmtroa a novanta m oito cantlawtros) da distância, confrontando cow tcrranoa do POMBIi dal aegua com poqoana deflaxão i aaquarâa oom 26,60* (vinta a oito «atros «* aasaaata - oontlmatroa) ata o alinUanonto da Uma símbolo 554, aarpitndo daafaa - ponto oom 46,20» (quarenta a saia matroa a vinta oantlmvtroa) paio allnhamomtn da rafarida rua ata a aaquioa com a Kua Banto Viana / dal aoçu* a direita am part« por ouro oom 55,20» (cinquenta a c loco matro* a vinta contimatro»)i daata ponto aoama i eoquaxOa omm 14,50m (quatorsa matroa a cinquanta eontimatro*) aa^ulndo dai a dlralta oom 72,80m (aatanta a doía matroa a oitenta cantimatroa) <Sa Vaim, confrontando com quam da clr*itc, daí aã - UtX «V 1*20 fia. 02 g»a por e»t*» *linUaawn to, coto «te» (atssanta • oito Estros) feehaado o per Ia* tr o, perfazendo a área total ãe 5.466.39 m , aal* ou Artigo 29- «a área descrita ao artigo 19 desta lei, o «ovarão do Estado da São Paulo construirá edifício destinado ã esco Ia. Artigo 39* A ooastrução referida ao artigo 29 dasta lei Joverã ser uitiaada pelo Governo do Estado da São Paulo, ao acaso da 5 (cinco) «nos, contado» da data ua escritura da doação» sob pana da o JúaoVoi reverter ao Município nos^CeVao* do artigo «3, Z, *aM, do Decreto-l«i Co»pi«aentar £^*at^l\aV>r^ia 31 da dasavbro da 1969. Jtf€igoVWfcs>*ríca ò «pacutivo autorizado a celebrar - oo» o KstadoVqualquaV con^ÀLo -juc se caça neoessárlo ao cnayrImanto* Artigo 59* As despesas cost a execução da presenta - lei correrão pela verba 4200.31.30*09 - Serviços de Terceiros. Artigo €9- Esta loi entrara em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições a» contrario. São Vicente, Cidadã Monuvento da Historia Pátria , Cellula xater da nacionalidade, «a 24 de outj^ro ue l 974. ai pai ao Pror. ato MOD. 200 . 20.000 . B/74 - 31,5x31.5