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← São Vicente (SP)

norma nº 1621/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1621 / 1974
Date 1974-11-06
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Superintendência do Desenvolvimento do Litoral Paulista - SUDELPA.
native_id8088

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Autoriza o Kxocutivo c. cololíror
Convcnio cora a SttporintendSncie
• '
do Doacnvolvimonto do Litoral
Paulista - S0KO.PA.
iorronbach Senra, jFreffiito do Município ~
São Vicente, uetando das atribuições quo lhe oão conferidas por
lol» áTas o&bor <;u0 a Canora Municipal dp^-ota o eu prouul^o Q
ciono & ^ \\ ^ \r Profoito 7-íunicircJ dó
\\o Vicente^K^^^0 X)Q s^o\, autorizado o coletour convCnio -
cota a SUl^UJIfli1KÍJ^SI.VIfr^DO DJSaseUVOLVM^iaO ÍX5 UVOiíAL Jt-AL^I-.SÍA - .-j
.t para exoouçao <io obras relativas a pavimentação do ílrea ur-
,t roouporaçao do ároas da praia o conotruçoo do pontes, dooto
Município.
Artigo 2» — As denpcoact d*s r*aponoa>)llidado do
Município» & excou;ao da prescrito Ifli, corrorao por conta doo ver￾tas orçamentarias propriaa, implementadas no nocoosário.
Arti^ 3a - Cota loi ontrará ea vigor na dt-.ta de
eua publicação, revogadas ao dispoeiçoea ©m flontrário.
Suo Viconto, Cidado I^onumonto da História i^Jtria,
Collula Tiía-fcor da nacionalidade, en 06'dó n<
Junte-** ao Proc. Resp.
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Munloipal
MOO. 200 - 2&000 - 6/74 • 21.0x31,6
&LP/JBS
Alterada P/ Lei! ítâl'

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