| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1622 / 1974 |
| Date | 1974-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre projetos de construção e canalização para ligação à rede geral de gás. |
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' • * ' * , '. «. ^ • . - - , -^ •i -//X*>V-* \ LEI W9 1622 Proc. n014.303/74. Dispõe sobre projetos Jo construção e canalização pji rã ligação a rede geral de " gãs. Jorge Bierrenfcach Senra, Prefeito Mun1ci _ pai de São Vicente , usando das atribuições que lhe são / conferidas por lei, faz sab^r^cfí^e a Camará Municipa l de - creta e ele sanei ^^\Õ T?\-\As construções, cujos projo- ' v \ tos\forem aàresenlaiíos a Prefeitura, a partir da data da vigêr\cia d^st^iei, deverão ser dotadas de canalizaçã o p£ rã ligação a rede geral de gás, em conformidade com as / normas técnicas estabelecidas pela Companhia de Gás de São Paul o * COMGAS. Artigo 20 - Esta Le1 entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm con - trãrio. São Vicente , Cidade Monument o da H1stõ - ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade , em 7 de novembro de 1974. EngQ, renbach Senra P reíei to Jítíni ci pai -Fe tio S&0 Vicente, MOO. 300 - 30,000 • Í/14 - ai,6>31Í* P S /J B S