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norma nº 1623/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1623 / 1974
Date 1974-11-19
EmentaAprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1975.
native_id8090

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•
A ««O d _Í_
S VUMttt_.
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XX ^TCJ , fa^^tc&ttté/
MOD. 2Oi) -
1623
Eroceeso n» 13719A4.
Aprova o orçciaento geral do
Município de São Vicente j>a
rã o exercício financeiro -
de 1975.
Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal de
São Vicente, usando das atribuições q.u© lhe são conferidas por lei,
faa saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga
a seguinte lei:
Artigo l* - É aprovadoo ornamento geral do Muni￾cípio de São Vicente para o exercíciff^finattceiro de 1975» discrimi￾nado pelos anexos integrr;nta»-^êsV^lVi^que estima a íleceita era,
Cr$ 53.000.000,00 (cirKí^ííffc^ V$J?^B cklhoGs de cruzeiros) e fixa a
Beapeoa em Cr$ 53-tf56to.ÍSOO,OQ\a e três milhões de cruzeiros)*
\o 2*> A receita será realiaada mediante ar
recadacjao de trlbutofi» BUi^rirtontoa de fundos e outras fontes de ren
das, na forma da^e^iol^Ç^o ^m vi^r e das especificações constan -
teo dos anexos l, 2 e 3 e seus sub-anexoe de acordo com o seguinte
desdobramento s
RBCEIICAS CORHEHTES C4 40.000.000,00
Receita» Tributárias Ctf 25.125*000,00
fteoeita Patrimonial ..... Cr* 80.000,00
Oíransforência* Correntes. (Sf 8.185.000,00
Receitas Diversas Cif 6.610.000,00
RECEITAS BE CAPITAX
Operações de Créditos ... &$ 10.000.000,00
Alienação de Bens Moveis
e Imoveie Qr$ 500.000,00
Transferência de Capital. G$ 2.500.000,00
TOTAL Cri 53.000.000,00
Artigo 3a - A Despesa será realizada na fornia dos
quaaroa analíticos constantes dos anexos 4,6,7»8 e 9 e respectivos
•ub-ancxos, conforme a di^crininaçao seguintes y
Junte-se «o Proe. ÍU*p. v *, /
13*000.000,00
Anexo r i - .
b. Viowte / /
i
1623
2
I - Despesas por órgãos de governo e de Administraçãoj
ú 1AJNICIPJO. .CrS 1.522.400,00
HEOTZITOtt MUNICIPAL Cr* 51-477.600,00
Gabinete cio iíreíoito
Coorrtoriadorla Geral
510.925,00
357.700,00
Coorderu tloric de Ad￾ninlatraç&o, o Neg.
Jurídicos
Coord. da Fazenda
Goord. de Promoção
7*896.000,00
6.977.950,00
Coord. de Obras 3erv.
TOTAL . ^3.000.000,00
Governo:
;ao
II - Beepesaa
0 -
Geral
1 - Admlnir.oí vá
2 - l^fesa G -ano n
3 - i.ecursos Naturais e A&;
cuái-íos
4 - Viação, ai-onsportee e Cr
• - . •
6.954.300,00
833.100,00
300,00
1.000,00
5 - Indástria e Comércio
6 - Educação e Cultura
7 - Saúde
cJ - j-len, -star Social
9 - Serviços Urbanoo
0.023.500,00
2.865.120,00
6.128.500,00
21.946.065,00
TOTAL Ctf 53-000.000,00
Artigo 4* - Fico o Prefeito autorizado at
I - Proceder a transferencia do suprimentos de um para outro ouhe￾lencnto da nesmn dotação de clcui-esas (anexo nfi 4);
II - Efotuar o-crar-Hos de cróílito até o limite de ?.^ (vlní;o e cin￾co por conto) do total da receita ootinadaj
te ao Proc.
MOD. 300 • 30.000 - 9/Í4 - 21,6x31,5 r//
fc Vicente - /- /
^x
i
ISI N» 1623
fio. 3
III - Abrir crcuitoo nuplciaenteires ato 40,' (quarenta por cento) da
despesa fixada (anexo 4^).
Artigo 58 - Ivsta loi entrará om vi ;or na data dó
Ift do janeiro do 1975«
Artigo 6*> - Hevot;ota-e0 a8 disposições crn coutr'-
rio*
:~o Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Hator da Nacionalidade, em 19 do novembro de 1974.
Pfuni
3AP/JBS
MOD. 200 - 20.000 - 9/74- - 21,5*31,5

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