| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1623 / 1974 |
| Date | 1974-11-19 |
| Ementa | Aprova o orçamento geral do Município de São Vicente para o exercício financeiro de 1975. |
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• A ««O d _Í_ S VUMttt_. tteCxt--', XX ^TCJ , fa^^tc&ttté/ MOD. 2Oi) - 1623 Eroceeso n» 13719A4. Aprova o orçciaento geral do Município de São Vicente j>a rã o exercício financeiro - de 1975. Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal de São Vicente, usando das atribuições q.u© lhe são conferidas por lei, faa saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo l* - É aprovadoo ornamento geral do Município de São Vicente para o exercíciff^finattceiro de 1975» discriminado pelos anexos integrr;nta»-^êsV^lVi^que estima a íleceita era, Cr$ 53.000.000,00 (cirKí^ííffc^ V$J?^B cklhoGs de cruzeiros) e fixa a Beapeoa em Cr$ 53-tf56to.ÍSOO,OQ\a e três milhões de cruzeiros)* \o 2*> A receita será realiaada mediante ar recadacjao de trlbutofi» BUi^rirtontoa de fundos e outras fontes de ren das, na forma da^e^iol^Ç^o ^m vi^r e das especificações constan - teo dos anexos l, 2 e 3 e seus sub-anexoe de acordo com o seguinte desdobramento s RBCEIICAS CORHEHTES C4 40.000.000,00 Receita» Tributárias Ctf 25.125*000,00 fteoeita Patrimonial ..... Cr* 80.000,00 Oíransforência* Correntes. (Sf 8.185.000,00 Receitas Diversas Cif 6.610.000,00 RECEITAS BE CAPITAX Operações de Créditos ... &$ 10.000.000,00 Alienação de Bens Moveis e Imoveie Qr$ 500.000,00 Transferência de Capital. G$ 2.500.000,00 TOTAL Cri 53.000.000,00 Artigo 3a - A Despesa será realizada na fornia dos quaaroa analíticos constantes dos anexos 4,6,7»8 e 9 e respectivos •ub-ancxos, conforme a di^crininaçao seguintes y Junte-se «o Proe. ÍU*p. v *, / 13*000.000,00 Anexo r i - . b. Viowte / / i 1623 2 I - Despesas por órgãos de governo e de Administraçãoj ú 1AJNICIPJO. .CrS 1.522.400,00 HEOTZITOtt MUNICIPAL Cr* 51-477.600,00 Gabinete cio iíreíoito Coorrtoriadorla Geral 510.925,00 357.700,00 Coorderu tloric de Adninlatraç&o, o Neg. Jurídicos Coord. da Fazenda Goord. de Promoção 7*896.000,00 6.977.950,00 Coord. de Obras 3erv. TOTAL . ^3.000.000,00 Governo: ;ao II - Beepesaa 0 - Geral 1 - Admlnir.oí vá 2 - l^fesa G -ano n 3 - i.ecursos Naturais e A&; cuái-íos 4 - Viação, ai-onsportee e Cr • - . • 6.954.300,00 833.100,00 300,00 1.000,00 5 - Indástria e Comércio 6 - Educação e Cultura 7 - Saúde cJ - j-len, -star Social 9 - Serviços Urbanoo 0.023.500,00 2.865.120,00 6.128.500,00 21.946.065,00 TOTAL Ctf 53-000.000,00 Artigo 4* - Fico o Prefeito autorizado at I - Proceder a transferencia do suprimentos de um para outro ouhelencnto da nesmn dotação de clcui-esas (anexo nfi 4); II - Efotuar o-crar-Hos de cróílito até o limite de ?.^ (vlní;o e cinco por conto) do total da receita ootinadaj te ao Proc. MOD. 300 • 30.000 - 9/Í4 - 21,6x31,5 r// fc Vicente - /- / ^x i ISI N» 1623 fio. 3 III - Abrir crcuitoo nuplciaenteires ato 40,' (quarenta por cento) da despesa fixada (anexo 4^). Artigo 58 - Ivsta loi entrará om vi ;or na data dó Ift do janeiro do 1975« Artigo 6*> - Hevot;ota-e0 a8 disposições crn coutr'- rio* :~o Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Hator da Nacionalidade, em 19 do novembro de 1974. Pfuni 3AP/JBS MOD. 200 - 20.000 - 9/74- - 21,5*31,5