| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4406 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00057 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4406, DE 29 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. nº SG-PRC-2023 /00057 KAYO AMADO, Prefeitó do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, SGLEI202300026A [Classif documentar 999.99.99.991 |] Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 29/05/2023 às 15:56:28. Documento Nº: 30989-2639 - consulta à autenticidade em https://documentos.prefeitura- saovicente.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=30989-2639 SIGA