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norma nº 28/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2011
Date 2011-08-11
EmentaAutoriza a Mesa da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de Placa comemorativa ao 40.º aniversário de instalação da 44.ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Vicente
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“Camara Municipal de Sto cento |
Cidade Monumento da História Pátria /
Cellula Mater da Nacionalidade pat
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 28/11
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de São
Vicente a determinar a confecção de Placa
comemorativa ao 40º aniversário de
instalação da 44.2 Subsecção da Ordem dos
Advogados do Brasil — São Vicente
Autoria: Vereador Diogo Batista
Art. 1.º - Fica à Mesa da Câmara Municipal de São Vicente autorizada a
determinar a confecção de Placa comemorativa ao 40.º aniversário de
instalação da 442 Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - São
Vicente.
Art. 2.º - As despesas decorrentes da execução deste. Decreto-Legislativo
correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, 11 de agosto de 2011.
À
—
EDRO GOUVÊA
Presidente
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PDL n.º 27/11 IS
eg n.º 270/11 q
À “Primeira Câmara das Américas”
O + aire nO a ai

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