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← São Vicente (SP)

norma nº 1635/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1635 / 1975
Date 1975-03-19
EmentaModifica o artigo 4º da Lei nº 1451/70.
native_id8110

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1G33
Modifica o artigo 49 da Lei n9
1451/70.(Proc. 16639/74)
Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal '
de São Vicente r usando das atribuições^que lhe são conferidas *
por lei, faz saber que a Câmara MuncipaV^ecreta e ele sancio￾na e promulga a seguinte leLr \T artigo 49 da Lei 1.451, de 23
de abril de 1970, orfcde seê:\ o Instituto Histórico e Geogrã￾fico de São VdTcent / \e aplicara, obrigatoriamente, 50% (cincoenta1
por cento) no Mnirnc^ do valor da subvenção anual...", leia-se
* O Instituto Histórico e Geo￾gráfico de São Vicente aplica￾ra obrigatoriamente 16% (dezes
seis por cento) no mínimo do
valor da subvenção anual..."
Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pá￾tria, Cellula Mater da Nacionalidade, e^rj.9 de março de 1975.
ch Senra
Municipal
J*Bte-se ao Proc. Resp.
Mo
MOD. 200 - 20.000 - 2/15 - 31,5x31,5

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