| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1635 / 1975 |
| Date | 1975-03-19 |
| Ementa | Modifica o artigo 4º da Lei nº 1451/70. |
| native_id | 8110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1G33 Modifica o artigo 49 da Lei n9 1451/70.(Proc. 16639/74) Jorge Bierrenbach Senra, Prefeito Municipal ' de São Vicente r usando das atribuições^que lhe são conferidas * por lei, faz saber que a Câmara MuncipaV^ecreta e ele sanciona e promulga a seguinte leLr \T artigo 49 da Lei 1.451, de 23 de abril de 1970, orfcde seê:\ o Instituto Histórico e Geogrãfico de São VdTcent / \e aplicara, obrigatoriamente, 50% (cincoenta1 por cento) no Mnirnc^ do valor da subvenção anual...", leia-se * O Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente aplicara obrigatoriamente 16% (dezes seis por cento) no mínimo do valor da subvenção anual..." Artigo 29 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, e^rj.9 de março de 1975. ch Senra Municipal J*Bte-se ao Proc. Resp. Mo MOD. 200 - 20.000 - 2/15 - 31,5x31,5