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← São Vicente (SP)

norma nº 1643/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1643 / 1975
Date 1975-05-13
EmentaRevaloriza em 30% (trinta por cento) os vencimentos do funcionalismo municipal.
native_id8118

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-
«M 30» (trixtta por
canto) o» v«ocÍM«ntoa do /ua-
*xoceaao n9 5322/7^.
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Jfor -j* ui*rr*abacií S«nra , Pr «f* l to riu -
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30* (trinta par
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ou nív«iu a« v*nciu*ntos ao
Os do« Inativoa * doa £tmcion*rloa
XV - Ac tuiiyooft ^xfttiticadAâ criaUas ^or isi.
Artigo <.» - O rr«í*ito baixara Cortaria
r«aju»tando aia 36% (trinta por cento) oa •aiârioa Uo« »«rvido~
r«0 ajttrantaaarâriog « contratado» cia Pr«£«itora.
Artigo 39 - Oe ««lar tos cio» &£dico»,«g
« á«»nai« **rviãorv* tiss^orárioc do Satac á« &aââ* -
i>r**ataat aejrriçoc no Jhroato- Hocorro, noa Ãnftbalatõrioa o*
co» • na» «acoias muiici^ai», aarie r«ajuatasáo» na
30* (trinta »^or c*atof Mttncionaaa no artigo 19 «uuita
^uia, tuv*io 4o atmanto ao i^orário <i« «arvi^o obsarvaáo
i • actv/r .
Artigo 4v o valor 4o aalãrio
MOO. 200- «.ooMiír t*«3^
j Vtoe»te
W 1643
FIs.02
Artigo 59 - Para cobertura das despe￾sas previstas nesta lei, fica o Executivo autorizado a abrir -
créditos adicionais utilizando-se/ para tanto, dos recursos -
previstos nos incisos II e III, do § 19 artigo 43, da Lei Fede
ral n9 4320 de 1964.
Artigo 69 - E>ta lei entrará ein vigor
no dia 19 de maio de 1975. \\ \ /
an^e,\Cidade Monumento da ais-
* \a Pátria, Ce l lula fi^rçerXd^ftaciohalidade, em 13 de maio de
1975.
MOO. 200 - 20.0 ,5x31,5
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