| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 1975 |
| Date | 1975-08-12 |
| Ementa | Considera de utilidade pública, a "Sociedade Amigos dos Pássaros de São Vicente". |
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LEI N9 1.647 Processo 10.527/75. Consider a de utilidad e publica , a "Sociedade Amigo s dos Pássaros de São Vicente". Jorge Bierrenbac h Senra. Prefeito Municipal / de São Vicente , usando das atribu i coes que lho são conferida s por lei, faz saber que a Camará ^ Mftfficletel decreta e ele san - dona e promulg a a sej2-ui(íte •° - £ considerada de utilidad e públj_ cat a "SUUltv/iUfc^AíUtiU* DOS PÁSSAROS DE $KQ VICENTE" , en.tldaé jurTdic a não lucrativa , com sede em São Vicent e e que tem por fim incentivôr o gosto pela criação de pássaros da espécie / "curió". Artigo 29 - Esta lei entrara em vigo r na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrario. São Vicente , Cidad e Monumento da Histori a P£ tria, Cellula Mater da Nac1oria]/ídade, em I? de agosto de 1975. ^ Senra P ré fé i t^ M un i c 1 pá l Junte-»* ao MOO. 300 • 9O.OOO - 7/T-B LPS/JBS