| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1649 / 1975 |
| Date | 1975-08-22 |
| Ementa | Dá nova redação à Lei nº 944/63. |
| native_id | 8124 |
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Ea nova redaçoo à Lei
Processo na 06884/75*
Jorge Eierrenbach Senra^ l^rofoito Kuziioipal do Selo Vicc
te? "usando das atribuições quQ lho são conferidas por lei, £az GC.
"bor Q.UÔ a Câcaara Mxwioi^al doorota e; elo sanciona Q proaulsa a só
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triais, wad« twflfi^i s, devora sor feito cosi
Artigo ia- o revés tixae;
a Gostos de C
pôs
taa de concreto, sesd
- wioa acrescentado na parágrafo único ao art .
32 da Lei 944» de 12 de setocliro d© 1963, com a eô£Uintw redaçuo;
"Parágrafo único- Os passeios públicos que não confinou8
com propriedade particular serão revestidas com ladrilhos tipo "copac abana".
Artigo 33- £ica revogado o § ia do art, ia da Lei 944/6>
passando o atoai § 2a a § ia,1
Artigo 42- Esta lei entrará eia vicor na data de sua pu -
blicaçao, revogadas as disposições era contrario.
São Vicente ? Cidade Hommionto da .-História Pátria,
Ia Mator da Nacionalidade, ea 22 do acosto dê 1975.
too
Revogada P/ Lei
J -
Prefeto I-lunicipal