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← São Vicente (SP)

norma nº 1655/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1655 / 1975
Date 1975-09-02
EmentaDetermina aos proprietários, ou sucessores, de terrenos que procedam a sua limpeza e dá outras providências.
native_id8130

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ttl »t 1655
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Mspotto «e artigo 39 4*sta 1*1.
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cadoí, nío ttendoron as *x1sânc1as «o praza fixado, f1c»e sujei￾tos ao acréscimo de to) M i«pMtt
J - 30.OOÍJ - 7,"-B •«
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t* * dat» 4a ocorrínda <ío faro <j*racar cíe acresci
^^\o * rolatlvo á ect1f1
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\^ * í'*^« os fi«t do proscrito w*sta M
os rtspo*saWtfc>tle& 1^ôv«1$ atln^Mes por sua« disposições,
s«n<}o encontrados ««Ia fiscalização strlo notificados por
caríítftr fi»i»Ír1co* ontíe constarão d«4os rtlatlvos '
«* 39 (trinta) <Ua& p*r* «anartR as
On1c« - O praxe f1*s^o p»«*t.« artlfo*
str prorroçanc ««a v»r t
tfettfe í?i» cccrr* «ntlt» r*1^v4»t«, a JwTzo d* Pref«1tiíra, e
i»*41«fft£
3OO - 30.000 - T/'!i
Artigo S^ - S» os serviços a que s« rtf«ro« «s
t« U* íiSff f^ras ttxt.Ciítados aos prazos astlriadot, & Prefeltu*
ré pf-Vrò r«aHiI-1o4« ú1rata«antfi ou atdlaftt* enpreltad^. co
tr. 1 -sáveis todas as- 4«spesas decorrentes, acros*
as do 100? (ceai por cento} sobro os custos apropriados ow
os paoaamntos efctuados i euprcltetra* porcanta^o» quo
Junte-Re ao Proe. R«0p,
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seri courada « título 4* *4n1nHtr«cI*.
Artigo 69 * Esta 1*1 «ntrtr» t* viger na data d«
iua puÍ»)1caçftA, ravo<jadiis as M s n r»* Ir; õ*-; «m rnntrÁr
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