| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1655 / 1975 |
| Date | 1975-09-02 |
| Ementa | Determina aos proprietários, ou sucessores, de terrenos que procedam a sua limpeza e dá outras providências. |
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ttl »t 1655 P| UU-^- í:«t*r«1nê «os proprietários, ou sucessores. é« terrenos , ijívo f:.rcc«d*H a sua H^piua . « 4# outras !,rcvHÍr.c1«$. Processo »* i>?74l/^ Sío líí f«z ta&nr ^ue a ulR e per sanciona « \ \. l1n<áà1rcM5 À *1>s; n; 7rr ra<íft»;ros l «io i «.r-tec^os tí» cal - iãn rcspcntiTvr.lK» fart os £f»1tot oc tíls - f. o «estr. tr íí'tír^s * -«r titulo» «eus delros « suc*j*r-rf n - ÍRCÍ-, o íí, r» e rMp»ftly«fi f1c*fe, otir1^*tíes a «xt serviços èe H^pez», se ^rtz c • t (quinzaj tí1a$, partir 4« rt*«pectfv« ttotlfHH&c» * ** »ult* ao valor / Igwtl • 3> « (trfnt» r^r cefito) tf* *n«1 J*«!« do Imposto t*rritc - r1al urt-iííio In para o 1«S"»*1 i data 4a ôplicscÂo da p«na11- Mspotto «e artigo 39 4*sta 1*1. P - 0$ ros^onsãvet» qu«, apesar d« notlfl cadoí, nío ttendoron as *x1sânc1as «o praza fixado, f1c»e sujeitos ao acréscimo de to) M i«pMtt J - 30.OOÍJ - 7,"-B •« talo . a ABCZO fls. territorial wr&aro rclatfvo ao ivov*l. nos exercícios «w a 1rr*gu1ar14a4«. $ IV - f*ar* «Ttlto tf* iBftosIção 00 acréscimo trata ostc artl$c» een*id*r*-se *x«rcít1i* o corra; t* * dat» 4a ocorrínda <ío faro <j*racar cíe acresci ^^\o * rolatlvo á ect1f1 ^^\\f 'r" \" \\ \ _ . . to \ ^ x \^ * í'*^« os fi«t do proscrito w*sta M os rtspo*saWtfc>tle& 1^ôv«1$ atln^Mes por sua« disposições, s«n<}o encontrados ««Ia fiscalização strlo notificados por caríítftr fi»i»Ír1co* ontíe constarão d«4os rtlatlvos ' «* 39 (trinta) <Ua& p*r* «anartR as On1c« - O praxe f1*s^o p»«*t.« artlfo* str prorroçanc ««a v»r t tfettfe í?i» cccrr* «ntlt» r*1^v4»t«, a JwTzo d* Pref«1tiíra, e i»*41«fft£ 3OO - 30.000 - T/'!i Artigo S^ - S» os serviços a que s« rtf«ro« «s t« U* íiSff f^ras ttxt.Ciítados aos prazos astlriadot, & Prefeltu* ré pf-Vrò r«aHiI-1o4« ú1rata«antfi ou atdlaftt* enpreltad^. co tr. 1 -sáveis todas as- 4«spesas decorrentes, acros* as do 100? (ceai por cento} sobro os custos apropriados ow os paoaamntos efctuados i euprcltetra* porcanta^o» quo Junte-Re ao Proe. R«0p, twta u i w li f U. 03 seri courada « título 4* *4n1nHtr«cI*. Artigo 69 * Esta 1*1 «ntrtr» t* viger na data d« iua puÍ»)1caçftA, ravo<jadiis as M s n r»* Ir; õ*-; «m rnntrÁr •íatrfft H*ntí^i»ntc <ífl f*i5tór1e CoIlu U naler ^e ?iac1çn»V i ,«tej»^rfi fo 19" ). 300 . 30.OOO - Tm /, • •ee ao Ppoo. R tf <7 Vfcente,-jl_/._/ f --"1i