| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1656 / 1975 |
| Date | 1975-09-08 |
| Ementa | Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 158, da Lei nº 1414/69, e dá outras providências. |
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LEI N9 1656 Y j os §§ 19, 2.9 e 39 ao «^ tigo 158» da Lei 1414/69, e da outras providencias. Processo n9 OSOGS/7S. Jorge Bierrenbach Senra» Prefeito cio Município o-o São Vicente , usando cias atribuições que lhe são conferidas por \^\z sabe r que a Câmara Municipa l decreta e ele sancion a <s a seguint e lei: Artig o 12^-flCraklosfS o Q que tratam os £§ 19 * e 29 òo art, lú>í^Ka \.ei 14vlwo9» cuj^o di rei to jS tenha s^d o rG-,,ú1 arment e adqui\" i do, fi^ 1iM3o^poí"acía para todos os efel tos ao ver.- cimento do func\p>5rfo iienefi ciado, respeitados os valores das diferenças de padrões nesta data, ?arã*gravo Ovn co - Para efeito da incorporação de que trat a o artig o anterior prevalecera" a data do deferimento , nos casos já solucionado s e a Ca publicaçã o desta lei nos demais casos. • Artig o 29 - Ficara revogados os §§ 19, 29 e 39 cio art, 153, da Le1 1414, de 27/&1/196S. Artigo 39 - As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta das verbas orçamentarias próprias» supl e - mentadas oportunamente, se necessário. Artigo 49 - Esta lei entrara em vigor na data tíe sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Vicente , Cidade Monumento da Histori a Pátri a , Cellul a fóater da Nacionalidade , em 08 da/setífobro de Junto-sã a.o í*-ec í'w p ' MOO. 3OO ACH SENRA Muni dpal