| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1696 / 1976 |
| Date | 1976-06-04 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a receber em doação imóveis do Clube Soroptimista de São Vicente. |
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j. S. ViOMt» LEI n9 1696 \ e£rVntev para a Rua Duarte da Costa , Autoriza o Executivo a __ ber em doação imóveis do Clube Soroptimieta de são - Vicente. Proc. n° 5055/76. Jorge Bierrenbach Seara, Prefeito do Município de são Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidaa por lei, fa* saber que a Camará Municipal decreta e el» san - ciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1°- .?"Ica\ Poder Executivo autoriza^ do a receber em doação oe imóveis \j£* . 2 ^e 3 da Quadra 4-A, medin do em conjunto 20 ,00 metro^ pó 30,00 metroa de f rente ^o* fundos „ devidamente registrado sob66.173, livro 3^ AN do\regdatro de Imóveis da Comarca de são - Vicente, do CLtfb âord^Jtim^tsta de São Vicente, \o 29- O Poder Executivo construirá no local uma eacolaX^ara crianças com deficiência* motoraa , problemas psicológico» ou psiquiátricos r preparando-as para retornar as classes escolares de origen. Parágrafo flnieo- No prédio escolar o Poder Executivo cedera em comodato, por prazo indeterminado, um salão independente para a realização de chás e baaarea ao Club Soroptimieta de São Vtc«nte, cujas renda» reverterão para a ampliação e cons ervacao do imóvel, Artigo 3°~ Os imóveis reverterão ao património do Club Boroptimista d« São Vicente ae não for iniciada a cons tru cão para euj o f im f oram doados, dentro do prazo de 5 (ciuco) anos, contado da data em que ae efetuar a doação. MOD. SOO - 20,000 - 5/7Í . 99.39 Revogada P/ Lei l. Junte-se só Proc. São A /Y £ vj f\ E Í. Vioaat* ' LEI n 9 1696 fie. 02 Artigo 49- Esta lei entrara em vigor na d&_ ta de aua putliaação, revogadas as disposições em contrario. S»o Vicaat«? Cidade Monmae.nto da HistõriaPatria, Cellula Mat*r da Nacionalidade, em 04 d& junho de 1976. Eug CH SKNRA Municipal RÍIE/JBS . 5/7d - 2Sx3S