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← São Vicente (SP)

norma nº 1701/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1701 / 1976
Date 1976-09-03
EmentaDispõe sobre escavações e retirada de terra na área urbana do Município, e dá outras providências.
native_id8167

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o \
\p-"""
1701
DiflpÔa *obr* aaoavaçõa*
o ratlrada da tarra na
iraa urbana do Kunicl
pio, a dá outxaa provi￾dência».
Pxocu n* 5.16Í/76.
Marr«t\bftOh Sanra, P r» f ai to do Mu
nicípio da São Vlaaata, u*«ndo da* atrifculcÕa* gua lha são oonfa
rida* por lai, fac «abar qua a Ci»ara Moniolpal dacratA a ala
sajctcrioxia Q proantlga a aaçuiAta laJLi/ \» a*W'»a<q5a«, o áaatMurta, a
remoção ou à rattrad» da taa*ra\amxfceda a araa mc»ana do ttaalel -
pio i *>*pa4dLalsMHktea aa«,*iojnB*a> atMMKAa aautão MMPMÍ.tidos MadiAAfca
pj.v«Lrà da Pr«Calt«rá, a rao-u*rl»ai>to do propriatario do tearvaaoa
ou taroairo porala «ktortmado, dasda qua tal* daa»iontaa oo aaoa
vaçÕaa não va**^*si a ^«aar prajulvo* da ordaax aool&^loa.
\ Pariçrafo Onioo- O roqvarimento
aor in*traído «MM «coqui situando o local a iadioando a
cúbica do Tnl**»» da tarra a oar v wiaattfcada.
Artigo 29- Anta* do infoto Oa* a*aaTayo»*
ou rfttirada d* t«rra ooao praparayão paxá. oonatrucào,
v« ri f i ca d» •* -ymmmmm aob o pa***>lo do loavadouro
tubulagSaa, aabaa da anargia, trana»l*aão talagxafioa, talafonl￾ca e t>tttxoa, cpaa, pala pró admidAda, poaaaat **r af atado* com o*
trabalhoa a aajram aaacmtadoa*
ArtitfO 3V- roaltivada a axl*t£aeia da tub*
>, cabo* ou po*t**f q\i* poaaam *ar atingido* pala âaalooacÃe
de t«rr», davarão o» raapoaaavai* paio» trabalho* tonaram toda»
aã mádida* paaaaaaria* a *vitar parido, b«n como danifloação da*
.Ti> n f o .
ttff 1701
f l».2
instalações naaeionAda» no artigo 29 a do próprio p«*s«io do lo￾gradouro pÚbllOO.
Parágrafo Quico- Sá ap*»ar da» nadidas*
as precaução tomada», houvar dano «o patrUM&nlo municipal oo «m
b«n» púfiliooa da uso comua do povo *» coasoguSaela da «k»earação,
d«ezaonta e ratlrada Aã tarras, o proprietAxio do tajcrana r*»p»o￾tivo d«-»«rfc prorirtannl «r oa david»» r«pavoa aã pravo rasa>a>T*l f i
xaúo p«Xa Prafaltmra, aob pana d* r*»pow*»r pala» aço*» prdprlae
para r«»»aroir a
Artigo 49^^MX«W fia» da protação
\
vistos na»ta lai, d*r*r*o »arxd»rtrtrtáaamta •••orado» • protegidos
as construço»», o» moro»
Í2DÕV«1 Otl
ou rebaixattaBto/4» >*»o
aatrataraa «xlata«t«t» no
»ara» atingida» pala»
Onloo- A axaoaçào
quando p*n&*lÉMu/*Kr& ooruiailda ao* o n»oa»»<rao cuidado, da
prefarêncrla por tr*cho« da»ooBt!j»w>».
Artigo 59- IndapaBd«rta da» «xlç&xMias d||
poeta» aos artlto* aatarioraa danrará a«r obaarvactot
l- Xnvaatlcfação do ««b-solo por naio d*
•oadagaai a trado a p*rcus«ão ooa po«
to» a«
2- Hiv<alanant«» ao »«mtido da aaior âaollvl
dada do ta
3- HO oa*o da âasatarro q** não vi»* a OOD»
troção imediata no local a *xi»tlndo ca*
mad* d« »olo fartll> a«ta
vida a
S Viwit*_
Revogada P/ Lei
a* 1701
fia. 3
da» qtanartaa inferi o ré».
Artigo 69- Par» cwaprlouuato do arti -
90 S? de«ta 1*1 devora *pr«eentar e proprietário do torreão
t>u terceiro por «l* «uterlsado optando •olieltado p«l*
o« seguintes d»*o»t
A] - Fro
B)- ortKfui do talwU
O- croq*i do
D}- a ««r adotado para
»olo * <Ucrllvida
de do taluda*
Artigo 79- rio* instituída a Mttlta fia
cal âe 30 ( trlatef T*aa« o valor da rafar&aeia pratriato na J-«i
Monicipnl «9 !.«««, da 22/12/1,9*7, aoa iafratoraa d««to dlploata
lagal,
yartgrafo Quico- A malta de q\*a trata *a
ta «rtJtíO^aará davida «v dobro na calnoidiaaia, aam prejuízo da
ea»*ação 4o Alvará de U canga.
Artigo 89- Indayenrtaet eaente da tttíta fie
c*!, en oaao da iaf ração ia diepoeiçõea deota lei, oa Telouloe e/
ou BÃ^uiAaa, qoe eatiTejoan ao local a aerriçe doa infra torea, ee~
rao apcêoAdidoo * reawyriáoe ao depóeito inMioipal e eonente libe-
'^:. »
ap6a o fogaa>anto da malta;
Vicente
09 1701
r
Artigo 99~ Bata l»i atttrarfi *n vigor na
data da nua publicação, revogada* av àl*po»Í9Õ«B a» contrario,
São Vic*nt«, Cidadã MmnHaaivto da Hiatória
p6tri«r c*llola Mat*r ãa Haeionalidaâ*, «n 03 d« »«t«nbro ã«
Í976.

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