br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1710/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1710 / 1976
Date 1976-10-25
EmentaAutoriza o Executivo a celebrar convênio com as Prefeituras de Cubatão, Guarujá, Praia Grande e Santos, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, para a Constituição de Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Industrial Integrado da Baixada Santista.
native_id8176

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2

LEI Nº 17k0
Autoriza o Executivo a celebrar
convênio com as Prefeituras de
Cubatão, Cuaruj&, Praia Grande”
e Santos, com & Federação das
Indústrias do Estado de São Pau
lo e o Centro das Indústrias do
Estado de São Paulo, para a —
Cons ituição de Grupo de Traba-
lhô pa o Desenvolvimento Ia
du ] ntegrado da Baixada
Saqtistas
, Processo n9 13.492/76.
é nierrenbach Senra, Prefeito do Munici
pio de são Vicente, Msando das atribuiçoas que lhe são conferi-
das por lei, foz Gaber que a câmara Municipal decreta e ele san
ciona e promulga a seguinte leais
artigo 19 - Fica o Executivo autorizado a
celebrar convênio com as prefeituras Municipais de Cubatão, Gua
rujã, Praia Grande e Santos, a Federação das Indústrias do Estar
aç de São Paulo, e Centro das Indústrias do Estado ãe São Paulo,
para Constituição ãe Grupo de Trabalho para o pesenvolvimento In
Gustrial Integrado da Baixada Santista.
Artigo 2º - O convênio obedecerã a minuta
subricnda pelo Presidente da Camara e pelo Prefeito Municipal.
artigo 39 - Esta lei entrara em vigor na da
ta de eua publicação, revogadas as disposições em contrário.
te cg ro doem e
Junte co ER
São Visao 24/20 26
unn. 200 - 30.000 - 7/76 - 2234 cume
“
ame as Mens O pré
S. Visezta 4 4
DPafitra Mesigiolat Tao Tide
LEI Nº 1710
fls. 2
São Vicenta, Cidade Monumento da Historia
pátria, Cellule Mater de Nacionalídade, em 25 de outubro de
1 976.
sap/jba
Junte-re ao Proc. Resp.
Bão Vicente <$/2E) ZÉ

open original →