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norma nº 1712/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1712 / 1976
Date 1976-11-24
EmentaAprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1977.
native_id8177

Documents (1)

texto integral #

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ré Lo.
Anexo dà Mens NÉ L75
8. Vicese
eee cal
LEI 49º 1712
Aprova o Orçamento Geral
do Munícípio de São Vicen
te, para o exercício fi-
nanceiro de 1 9772.
Processo nº 14224/76.
Jorge Bierrenbach Senra, Preféito do Muni-
“o cípio de São Vitênte,-utandodaé atribuições que lhe são cónferf -
das por lel, fék sabér que a Cáaara Mentéipal decreta e ele sancio
na e promulgá a setutáto tais
rovado o Orçamento. Ce-
o exercício finsugairo, de
grantes desta leí e que estí-
+00 (cento e dezoito milhões de cru
rt. 118.000,000,00 (cento «e dezoito ui
— Artigo 29 - A Receita será realizada medi-
ante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outres fon
tes de tendas, na, fogma. da, legislação em vigor a dar espacificaçãas
constantes des anexos 1,.2. 2.3 e seus asubanexos de acordo com o se
guínte desdobramento: e
RECRITAS!CORRENTES ....icoo.. Cr$ 98.114.800,00
Receita vributária ..ii.i.Cr$ 394214.098,00
Receita-Patrímenial ii.si crf 131.060,06
Transferências,
Correntes. qpocecioroo.s- LE$ 24,815,800,00
/ Receitas, piversas.....,..Cr$ 13.954.000,00
| RECEITAS, DE. CAPITAL ...... Mac no, Cr$ 19.885.200,00
Oparagões de Craditos. ,..Crf 10,000.900,00
Junte-se ao Proc. Resp. O
E a
2D. 200 - 30.000 - 7/78 - 20x32- a da
b
aero a Mes É (26
5 Ycena
md
LEI M9 1712
fis. 2
Alienação de bens móveis a
imóveis ecercerrosanesçara CE$ 700.000,00
Transferências. de capital Cr$ 9.185.200,00
TOTAL consercnercaricrecerc araras, Cr$118.000.000,00
Artigo 39 - A despesa será realizada na for
ma dos quadros analíticos constáútes do Anexo II- Quadro "A" e res-
pectivos subanexes, conforme a discrimização seguinte:
T-
II-
Despesas per Urgãos. de Governo e ministração:
CRHARA -MUNECIFÁL ..csccsssieiS Beda. Cr$ 4.172.600,00
concroas. Cry 113.077.400,00
+ -“25419,075,60 as
.s
cos eerescera iron náees crs 17.424.320,00..
Cosrdtnadéris: da: Pazenda,: 6x$:15,701,61$,00
Coordenadoria da Promoção
Social codrossecuscrareaa Cr$ 29.866.800,00
Coordenadoria de Obras. e
Serviços Menicípais ...«. Cr4 48,.641.390,00
TOTAL. ccscerencenir rs csaci rece, CE; 118.000,000,00
Despas à por Fáações de Covatrhoi”
01 - Legislativa ....... Cr$ 34692.600,00
03 - Administração a Pla”
nejamento ..creecco Cr$ 22.049.514,00
08 - Educação e Cultura. Cr$ 19.592,600,00
-MOD. 200 - 30.000 - 7/78 - 22x32
| Ce DD O VR O A
Area 4 4 Mew s. AA 2 /
LEI Nº 171%
fls. 3
10 - Habitação e Urbanig '
DO esoncercrcaranãs Cr$ 24.683,460,00
11 - Indústria,Coméreio!.
e Serviçoscesscesw. Cr$ 1.150.200,00
13 - Saúde e Saneamento... Cr$, 14.788, 790,00
15 - Assistêneia e Frevã,
dência cprmenverca. CT$ 13,010,050,00
16 - Transpertes ....e.. Cr$ 12 135,030,00
99 - Reserva de Contiu -
EOnCia arcdrreenene. 816,00
Nisa o Prefeito autorizado ar
es; da qradito atê o limite de ASttvia
. : Artigo; 5º.—. O orçamento. analítico: deverá --
ser aprovado por, dagrato do Emecutixe,...,
ártigo 69 - Esta leí extrarã em vigor na da
contrário.
. Cho cias
Pátria, Cellula Mater da Naciona , DóVembro de 1976.
Prefetto/ Municipal
=— 0 402.

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