| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 1976 |
| Date | 1976-11-24 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Geral do Município de São Vicente, para o exercício financeiro de 1977. |
| native_id | 8177 |
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ré Lo. Anexo dà Mens NÉ L75 8. Vicese eee cal LEI 49º 1712 Aprova o Orçamento Geral do Munícípio de São Vicen te, para o exercício fi- nanceiro de 1 9772. Processo nº 14224/76. Jorge Bierrenbach Senra, Preféito do Muni- “o cípio de São Vitênte,-utandodaé atribuições que lhe são cónferf - das por lel, fék sabér que a Cáaara Mentéipal decreta e ele sancio na e promulgá a setutáto tais rovado o Orçamento. Ce- o exercício finsugairo, de grantes desta leí e que estí- +00 (cento e dezoito milhões de cru rt. 118.000,000,00 (cento «e dezoito ui — Artigo 29 - A Receita será realizada medi- ante arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outres fon tes de tendas, na, fogma. da, legislação em vigor a dar espacificaçãas constantes des anexos 1,.2. 2.3 e seus asubanexos de acordo com o se guínte desdobramento: e RECRITAS!CORRENTES ....icoo.. Cr$ 98.114.800,00 Receita vributária ..ii.i.Cr$ 394214.098,00 Receita-Patrímenial ii.si crf 131.060,06 Transferências, Correntes. qpocecioroo.s- LE$ 24,815,800,00 / Receitas, piversas.....,..Cr$ 13.954.000,00 | RECEITAS, DE. CAPITAL ...... Mac no, Cr$ 19.885.200,00 Oparagões de Craditos. ,..Crf 10,000.900,00 Junte-se ao Proc. Resp. O E a 2D. 200 - 30.000 - 7/78 - 20x32- a da b aero a Mes É (26 5 Ycena md LEI M9 1712 fis. 2 Alienação de bens móveis a imóveis ecercerrosanesçara CE$ 700.000,00 Transferências. de capital Cr$ 9.185.200,00 TOTAL consercnercaricrecerc araras, Cr$118.000.000,00 Artigo 39 - A despesa será realizada na for ma dos quadros analíticos constáútes do Anexo II- Quadro "A" e res- pectivos subanexes, conforme a discrimização seguinte: T- II- Despesas per Urgãos. de Governo e ministração: CRHARA -MUNECIFÁL ..csccsssieiS Beda. Cr$ 4.172.600,00 concroas. Cry 113.077.400,00 + -“25419,075,60 as .s cos eerescera iron náees crs 17.424.320,00.. Cosrdtnadéris: da: Pazenda,: 6x$:15,701,61$,00 Coordenadoria da Promoção Social codrossecuscrareaa Cr$ 29.866.800,00 Coordenadoria de Obras. e Serviços Menicípais ...«. Cr4 48,.641.390,00 TOTAL. ccscerencenir rs csaci rece, CE; 118.000,000,00 Despas à por Fáações de Covatrhoi” 01 - Legislativa ....... Cr$ 34692.600,00 03 - Administração a Pla” nejamento ..creecco Cr$ 22.049.514,00 08 - Educação e Cultura. Cr$ 19.592,600,00 -MOD. 200 - 30.000 - 7/78 - 22x32 | Ce DD O VR O A Area 4 4 Mew s. AA 2 / LEI Nº 171% fls. 3 10 - Habitação e Urbanig ' DO esoncercrcaranãs Cr$ 24.683,460,00 11 - Indústria,Coméreio!. e Serviçoscesscesw. Cr$ 1.150.200,00 13 - Saúde e Saneamento... Cr$, 14.788, 790,00 15 - Assistêneia e Frevã, dência cprmenverca. CT$ 13,010,050,00 16 - Transpertes ....e.. Cr$ 12 135,030,00 99 - Reserva de Contiu - EOnCia arcdrreenene. 816,00 Nisa o Prefeito autorizado ar es; da qradito atê o limite de ASttvia . : Artigo; 5º.—. O orçamento. analítico: deverá -- ser aprovado por, dagrato do Emecutixe,..., ártigo 69 - Esta leí extrarã em vigor na da contrário. . Cho cias Pátria, Cellula Mater da Naciona , DóVembro de 1976. Prefetto/ Municipal =— 0 402.