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← São Vicente (SP)

norma nº 1714/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1714 / 1976
Date 1976-11-25
EmentaDá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 1705, de 1º de outubro de 1976.
native_id8179

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texto integral #

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“no Anexo 4 À (IES. WAP
8. Vicente / 4.
LEI Nº 1714.
Dã nova redação ao artigo
29, da Lei nº 1.705, de
1º de ocutubro de 1 976.
Protésso nº T3.581/76.
T Jorge Bierreabach Senra, Prefeito do Município
de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas —
por lei, faz saber que a Câmara My decreta e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
acreseido, de paragra-
fo, da Lei nº 1 705 qdo outubro de 1 976, passa a vigorar
com a seguinte
figo 29 —- Og recursos financeiros se desti-
narão às seguintes obrast
I - Urhanização du Praia do Itarare .... Cr$ 1.000.000,00
II - Sistema ViArio «ccceserensoccassasew Cr$ 1.320.000,00
III - Drenagem ...cscerecrorcorererrorer.. Cr$ 4.000.000,00
Parágrafo Único - O Prefeito poderá assinar com
a Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de Sao Paulo,o
Convênio necessário a obtenção dos recursos financeiros, com as
cláusulas e condições adotadas pela referida Secretaria, de co-
1 mum acordo com a Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Re
gioes Metropolitanas e Política Urbana - C.N.P.U. — da Secreta-
| ria de Planejamento da Presidência da Republica."
Alterada P/ toi 1d
MOD, 200 - 30,000 - 7/78 - 22x32
Junte-se ao Proc. Resp. a
pe fre
s. Vicente 1/2)
die So léente
LEI Nº 1714
fls. 2
artigo 29 - Esta lei entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário. j
/
são Vicente, Cidada Monumento da História Pa-
Cellula Mater dá gacionalidade, em 25 de novembro de 1976
tria,
sap/jbs
veio
eRágia ?

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