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← São Vicente (SP)

norma nº 1718/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1718 / 1977
Date 1977-03-17
EmentaAutoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 1.100.000,00 para atender aos termos de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
native_id8183

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ZA.
MAD. 200 - 20.000 - 2/76 - 2232
Anexo dA É so VÍ.zz
S, Vicente, [A PN
LEI we 2718
Auto
risa o Prefeito Kuniei
a ab ã sn
rir €rádito Especial
o p de
1.190.000,90 pera atender
“aos te
Fmos do convênio con
Es
au é dá cutrás providencias.
Processo a? 1830/77.
Xoyu Iha, Prefeito do Muntcipio de São Vicente,
usando das atribuições que lhe feridas pox lei, faz saber
,
que 4 Câmara Municipal CAN & sakeloua e promulga 4 se —-
guinte teis
- Flea o Prefeito Hunicipal autoriza
do a abrir n& Cos tade munteipal - Coordenadorias da Fazenda,”
1.100.000,00 (hum milhão e cem míl eru —
szelros) dast ado correr ie despesas que competem a Prefeitu
xa ué manutenção de serviço 4. prevenção e extinção de tucêndis
e salvamento 4o Munttípio, nºs termos « para os efeitos de com
vanio colebrado con a geerotaria us Segurança rablica.
arttgo 2º - rica atnda o prefeito Hunicipal 28
torizado & cancelar, parcialmente, una importância da Cr3..
4.190.000,00 (hum milhão e cem aii exuzeiros) 08 saldos des deta
ções do erçamento vigente, ataixo aiscrininadas:
1407.15.81. 456 201 .3230/3- contribuição de rravi
' qêseta Social ..cecee cr$ 400.009,99
“
430.03.07.010. 2901-3130 - serviços dr terceiros Gr? 100 4090,09
togai enorme ces cr3 1.100:909, oo
o mo,
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Wis
fld. 2
Arei - .
tigo 39 - às despesas com a execução desta lei cor
retão à cent
a dos recursos provenientes da anulação referida d
o ar
tipo anterior.
A -
rtigo 49 Ou serviços mencionados no artigo I9 se-
rao prestados pelo destacamento do Corpo de Bombeiros sediado
: nes
te à
e Renicípio devendo us ele z&r paga a importância do erádito
forma seguinte:
tes
constarão crédito:
pelu
a) despesas de custeio em duodacimos:
b) as despesas de pltali pela forma que melher aten
der sos services, Áesde que ss disponibilidades o
peruitam
artigo SA - X classificação da despesa sera a seguin
, a a
3209 Transf jas Correntes
3270 -Npivagsas Tramafertacias Correntes
4273 - Entidades Estaduais coccroccncoss
transtarências de Capital
4300
f
ano
TOTAL eccorarno nas eat+
Artigo 6? - Nos erçamentos para
mencíenados nesta lei-
publicação, revogadas as disposiçõe
tu
MOD, 200 - 20.000 - 2/78 - 223?
ta Hater da uacionalidade, eu 1
contribuições Diversas ..ecerers+
cr$ 575.000,00
Cr$ 525.000,09
cr$ 1.100.000,00
1978 e seguintes -
s orçamentários próprios destíuado
artigo 79 — Esta tei entrará e» vigo
gão Vicente,
Junte-se 80 Proc. Jtçsp. Kófu tha
São vicente Z272 122
- ss
4 em contrátio.
Cidade Monumento da Hist
e sos serviços
r na data de sus
Gris Parria,Cel
7 qe março de 1 977...
prefeito Hunicipal

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