| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 1977 |
| Date | 1977-03-17 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial de CR$ 1.100.000,00 para atender aos termos de convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências. |
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my ZA. MAD. 200 - 20.000 - 2/76 - 2232 Anexo dA É so VÍ.zz S, Vicente, [A PN LEI we 2718 Auto risa o Prefeito Kuniei a ab ã sn rir €rádito Especial o p de 1.190.000,90 pera atender “aos te Fmos do convênio con Es au é dá cutrás providencias. Processo a? 1830/77. Xoyu Iha, Prefeito do Muntcipio de São Vicente, usando das atribuições que lhe feridas pox lei, faz saber , que 4 Câmara Municipal CAN & sakeloua e promulga 4 se —- guinte teis - Flea o Prefeito Hunicipal autoriza do a abrir n& Cos tade munteipal - Coordenadorias da Fazenda,” 1.100.000,00 (hum milhão e cem míl eru — szelros) dast ado correr ie despesas que competem a Prefeitu xa ué manutenção de serviço 4. prevenção e extinção de tucêndis e salvamento 4o Munttípio, nºs termos « para os efeitos de com vanio colebrado con a geerotaria us Segurança rablica. arttgo 2º - rica atnda o prefeito Hunicipal 28 torizado & cancelar, parcialmente, una importância da Cr3.. 4.190.000,00 (hum milhão e cem aii exuzeiros) 08 saldos des deta ções do erçamento vigente, ataixo aiscrininadas: 1407.15.81. 456 201 .3230/3- contribuição de rravi ' qêseta Social ..cecee cr$ 400.009,99 “ 430.03.07.010. 2901-3130 - serviços dr terceiros Gr? 100 4090,09 togai enorme ces cr3 1.100:909, oo o mo, E! Wis fld. 2 Arei - . tigo 39 - às despesas com a execução desta lei cor retão à cent a dos recursos provenientes da anulação referida d o ar tipo anterior. A - rtigo 49 Ou serviços mencionados no artigo I9 se- rao prestados pelo destacamento do Corpo de Bombeiros sediado : nes te à e Renicípio devendo us ele z&r paga a importância do erádito forma seguinte: tes constarão crédito: pelu a) despesas de custeio em duodacimos: b) as despesas de pltali pela forma que melher aten der sos services, Áesde que ss disponibilidades o peruitam artigo SA - X classificação da despesa sera a seguin , a a 3209 Transf jas Correntes 3270 -Npivagsas Tramafertacias Correntes 4273 - Entidades Estaduais coccroccncoss transtarências de Capital 4300 f ano TOTAL eccorarno nas eat+ Artigo 6? - Nos erçamentos para mencíenados nesta lei- publicação, revogadas as disposiçõe tu MOD, 200 - 20.000 - 2/78 - 223? ta Hater da uacionalidade, eu 1 contribuições Diversas ..ecerers+ cr$ 575.000,00 Cr$ 525.000,09 cr$ 1.100.000,00 1978 e seguintes - s orçamentários próprios destíuado artigo 79 — Esta tei entrará e» vigo gão Vicente, Junte-se 80 Proc. Jtçsp. Kófu tha São vicente Z272 122 - ss 4 em contrátio. Cidade Monumento da Hist e sos serviços r na data de sus Gris Parria,Cel 7 qe março de 1 977... prefeito Hunicipal