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← São Vicente (SP)

norma nº 1720/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1720 / 1977
Date 1977-04-12
EmentaDá nova redação ao artigo 1º e o respectivo § Único, da Lei 1163, de 21 de setembro de 1965.
native_id8185

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anexo 4 À rityo Co 77
8 Vicente / /.
Da NO NI mm
Dã nova redação ao artigo 19
e o respectivo 8 Único, da
Lei 1163, de 21 de setembro
de 1965.
Processo nº 04211/77.
Koyu Ilha, Prefeito do Município de São
- Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a se
guinte lei:
Artigo 19- Passam a ter a seguinte reda
ção o artigo 19 e 0 respectivo parágrafo único da Lei nº 1163, de
21 de setembro de 1965:
“Art.19- É instituído, no Município, o
“DIA DA CRIANÇA", a ser comemorado, anualmente, a 12 de outubro nas
escolas mantidas pelo Município.
5 Unico- No dia referido neste artigo
os professores farão preleções sobre o significado da data e demons
trarão aos alunos, os males resultantes do uso de armas de brinquedo
e da leitura de livros, revistas e outros meios de divulgação, que
direta ou indiretamente, possam sugerir a força, à violência e o - de
o
samor ao proximo.
Artigo 29- Esta lei entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
são Vicente, Cidade Monumento da Histô
ria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de abril de 1977.
Koyu Iha
Junte-se so Proc. Resp.
Po 7
São Vicente, 2 / 7º
|
Prefeit Municipal
mr s , o Pas e

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