br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1731/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1731 / 1977
Date 1977-07-04
EmentaAltera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei 444/57.
native_id8194

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Altera a redação do "caput"
do artigo 19 da Lei 444/57.
Processo nº 8359/77.
Koyu Iha, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promul
ga a seguinte lei:
Artigo 19 —- Passa a ter a seguinte reda
ção o "caput" do artigo 1º da Lei nº 444, de 11 de fevereiro de
1 957:
"As sociedades civis, associações e as
fundações com sede, filiação ou ativi-
dade comprovada no território do muni
cípio, podem ser declaradas de utilida
de publica, provados os seguintes re -—
quisitos:"
“) Artigo 20 - Esta Lei entrara em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
São Vicente, Cidade Monumento da Histo-
ria Patria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de
2 977.
u Tha
Prefeito /Municipal
sap/. o
Junte-se a.
Ma
não Vicen

open original →