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norma nº 1734/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1734 / 1977
Date 1977-08-12
EmentaModifica o artigo 2º da Lei nº 1714 de 25/11/76, e dá outras providências.
native_id8197

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Os
Modifica o artigo 2º da
Lei nº 1714 de 25/11/76,
e dã outras providências
Processo:nº 10094/77.
Koyu Iha, Prefeito do Município de são
vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e pro
mulga a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 2º da Lei 1714 de
25/11/76 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 29 -— Os recursos financeiros se
destinarão às seguintes obras:
1 - Sistema Viário .....cccccceecea Cr$ 2.320.000,00
II - Drenagem .....cccceseececectaatos cr$ 4.000.000,00
Artigo 22 - Para cumprimento das obriga-
ções desta lei, o Poder Executivo Municipal abrirã no corrente
exercício, crédito especial do valor de Cr$ 6.320.000,00 ( seis
milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros) com contas vinculadas
no Banco do Brasil S/A - Agência Santos, a saber:
Convênio Programa Investimentos
Cidades Porte Médio Estado São
Paulo —- C/ F.D.T.U. ..ccccccvec. Cr$ 2.320.000,00; e
Convênio Programa Investimentos
Cidades Porte Médio Estado São
Paulo - C/ O.P. .eccrcrccos. ea cr$ 4.000.000,00
Artigo 3º - Para cobertura do crédito
mencionado no artigo anterior ficam cancelados total ou parcial
mente os seguintes saldos:
Junte-re no Dra, Resp.
São Vicuore,
Do crêdito orçamentário:
711.03.07.025.1.01.4110 - Obras
públicas .....c.ccccsccrarac raso cr$ 971.326,36
Do crêdito Especial autorizado
pela Lei 1705/76 ...cc.cccusenra Cr$ 5.348.673,64
TOTAL ...... PP ecc. . Cr$ 6.320.000,00
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação,. revogadas as disposições em contrário.
são Vicente, Cidade Monumento da Histô-
ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de agosto de
1 977.
KOYU” THA
Preféito Municipal
sap/.
Junte-se ao Proc. Resp.
São V iceme, /y
F Soro

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