| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1734 / 1977 |
| Date | 1977-08-12 |
| Ementa | Modifica o artigo 2º da Lei nº 1714 de 25/11/76, e dá outras providências. |
| native_id | 8197 |
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Os Modifica o artigo 2º da Lei nº 1714 de 25/11/76, e dã outras providências Processo:nº 10094/77. Koyu Iha, Prefeito do Município de são vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: Artigo 1º - O artigo 2º da Lei 1714 de 25/11/76 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 29 -— Os recursos financeiros se destinarão às seguintes obras: 1 - Sistema Viário .....cccccceecea Cr$ 2.320.000,00 II - Drenagem .....cccceseececectaatos cr$ 4.000.000,00 Artigo 22 - Para cumprimento das obriga- ções desta lei, o Poder Executivo Municipal abrirã no corrente exercício, crédito especial do valor de Cr$ 6.320.000,00 ( seis milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros) com contas vinculadas no Banco do Brasil S/A - Agência Santos, a saber: Convênio Programa Investimentos Cidades Porte Médio Estado São Paulo —- C/ F.D.T.U. ..ccccccvec. Cr$ 2.320.000,00; e Convênio Programa Investimentos Cidades Porte Médio Estado São Paulo - C/ O.P. .eccrcrccos. ea cr$ 4.000.000,00 Artigo 3º - Para cobertura do crédito mencionado no artigo anterior ficam cancelados total ou parcial mente os seguintes saldos: Junte-re no Dra, Resp. São Vicuore, Do crêdito orçamentário: 711.03.07.025.1.01.4110 - Obras públicas .....c.ccccsccrarac raso cr$ 971.326,36 Do crêdito Especial autorizado pela Lei 1705/76 ...cc.cccusenra Cr$ 5.348.673,64 TOTAL ...... PP ecc. . Cr$ 6.320.000,00 Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,. revogadas as disposições em contrário. são Vicente, Cidade Monumento da Histô- ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de agosto de 1 977. KOYU” THA Preféito Municipal sap/. Junte-se ao Proc. Resp. São V iceme, /y F Soro