| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1737 / 1977 |
| Date | 1977-08-24 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública, a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia. |
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Considera de Utilidade Pública, a Associação Oficinas de Caridade - Santa Rita de Cássia. Processo nº 10927/77. Koyu Iha, Prefeito do Município de São vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, £az saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e pro mulga a seguinte lei: Artigo 1º - É considerada de Utilidade Pública, a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia. Artigo 2º — Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrã -— rio. São Vicente, Cidade Monumento da Histô ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de agosto de 1 977. Prefeito Municipal Junte-se ac Prpc. Resp. sa AV AVE o Vicente, L/,7 | Má