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norma nº 4381/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4381 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Tecendo Artes de São Vicente
native_id820

Originating matéria

matéria 2836 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4381
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 153/22 de autoria do 
Vereador Jabá 
Considera de Utilidade Pública a Associação Tecendo 
Artes de São Vicente.
Proc. n.º 57567/22
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Tecendo Artes - ATECARTE de 
São Vicente, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 
04 de janeiro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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